12/05/2025 15:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2025
30/04/2025 17:08

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA CARVALHO CHAGAS
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA CARVALHO CHAGAS
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2025
20/03/2025 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 08:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acf4642 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. TATIANA CARVALHO CHAGAS Recorrido(a)(s): 1. TATIANA CARVALHO CHAGAS 2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recurso de: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, §3º; artigo 102, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884; artigo 406; Lei nº 8177/1991, artigo 39. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADC 58. - violação do artigo 8°, 2, alínea "h", do Pacto de São José da Costa Rica, promulgado pelo DL nº 678/19.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: TATIANA CARVALHO CHAGAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 381; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 879, §1º; artigo 883; Código Civil, artigo 394,395; artigo 404, §único; Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /palz/10685/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - TATIANA CARVALHO CHAGAS
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA CARVALHO CHAGAS
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de TATIANA CARVALHO CHAGAS
27/01/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:27

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 23:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 07:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 08:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA CARVALHO CHAGAS
17/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA CARVALHO CHAGAS
16/09/2024 11:19

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e provido em parte
16/09/2024 11:19

Conhecido o recurso de TATIANA CARVALHO CHAGAS - CPF: *11.***.*10-40 e não provido
23/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
18/08/2024 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
28/11/2022 11:23

Convertido o julgamento em diligência
27/11/2022 12:12

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/07/2022 10:20

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/07/2022 10:20

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/07/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 19:38

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
05/07/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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