07/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 20:24

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a00c7e8 proferida nos autos.

DECISÃO Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Réu.

Not. o (s) recorrido (s).

Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
25/04/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
25/04/2025 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CELSO MARQUES DE OLIVEIRA em 22/04/2025
22/04/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/04/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83544fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração por tempestivos e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo.

Intimem-se as partes pelo DEJT.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
01/04/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/04/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
01/04/2025 23:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/04/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHARLES BRAGA ALVES
01/04/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CELSO MARQUES DE OLIVEIRA em 28/03/2025
26/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
25/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/03/2025 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb99f10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo procedente em parte as ações ajuizadas por CELSO MARQUES DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, a fim de declarar prescritas as parcelas pecuniárias anteriores a 13/06/2019 e condenar a ré ao pagamento de: i) diferenças de “gratificação de férias” e “abono de férias”, decorrentes da necessidade de inclusão em sua base de cálculo das parcelas “horas extras” (código 030), “repouso semanal remunerado” (cód. 035) e “adicional noturno” (cód. 058), sendo devidas as parcelas vencidas (observado o marco prescricional) e vincendas (até a implementação na folha de pagamento), com reflexos em FGTS (a ser depositado na conta vinculada do trabalhador); ii) honorários advocatícios em favor do advogado do autor, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Liquidação por cálculos.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

A ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer relativa ao recolhimento do FGTS no prazo de oito dias contados de sua intimação pessoal, a ser realizada após o trânsito em julgado da sentença de liquidação, sob pena de multa de R$ 2.000,00, reversível à parte autora (artigo 537 do CPC).

O descumprimento da obrigação de fazer implicará a sua conversão em obrigação de pagar, a ser executada juntamente com o valor das astreintes.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação para esse fim (R$ 40.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/03/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2025 20:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
13/03/2025 20:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2025 20:47

Concedida a gratuidade da justiça a CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
19/12/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
18/12/2024 23:56

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/12/2024 12:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 18:12

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/11/2024
26/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de CELSO MARQUES DE OLIVEIRA em 25/11/2024
13/11/2024 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
09/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
06/11/2024 09:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
05/11/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
05/11/2024 10:34

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2024 12:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo