12/05/2025 12:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 07/05/2025
23/04/2025 12:14

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:09

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28215d7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DA COSTA Recorrido(a)(s): MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 415. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, 843, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 942. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ ARAUJO DA COSTA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ARAUJO DA COSTA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE LUIZ ARAUJO DA COSTA
24/01/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:58

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/10/2024
16/10/2024 11:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2024
04/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:37

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
03/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ARAUJO DA COSTA
30/09/2024 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ ARAUJO DA COSTA - CPF: *52.***.*38-31
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
17/09/2024 21:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
17/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 16/09/2024
17/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2024
09/09/2024 12:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2024
04/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:03

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
02/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ARAUJO DA COSTA
26/08/2024 08:28

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ ARAUJO DA COSTA - CPF: *52.***.*38-31 e provido em parte
20/08/2024 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/07/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/06/2024 20:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/05/2024 09:17

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
01/05/2024 01:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/05/2024 01:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ARAUJO DA COSTA
01/05/2024 01:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/04/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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