22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 21/07/2025
15/07/2025 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b984840 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: JAYRO MIGUEL GERMANO RECORRIDO: BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA, ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DECISÃO - SOBRESTAMENTO Trata-se de reclamação trabalhista em que a parte autora postula o reconhecimento de vínculo empregatício em face da parte ré.

Na inicial, o autor disse que foi contratado pela ré BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA., porém trabalhava na sede da "dark store" pertencente à ré ZE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS, como motoboy.

A seu turno, a ré BRASIL MODAL disse que o autor prestou serviços para a Reclamada na dark store “Zé ITAIPU” no período compreendido entre 29/03/2022 a 05/06/2023, na condição de entregador, autônomo, extra e eventual, através do aplicativo da 2ª Reclamada.

Já a ré ZE SOLUÇÕES argumentou, em sua contestação, que o aplicativo por esta desenvolvido ("Zé Delivery") não cria qualquer liame com o entregador, mas apenas com o parceiro comercial (1ª Reclamada), que é responsável pela operação logística de entrega de mercadorias.

Em análise dos autos, verifico que a presente demanda discute matéria idêntica à que está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, com repercussão geral reconhecida - Tema 1389, que versa sobre: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade".

O Plenário do STF, ao reconhecer a repercussão geral da matéria, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.035, §5º do CPC.

Considerando que a solução da controvérsia posta nos presentes autos depende diretamente do entendimento a ser firmado pelo STF acerca da questão posta, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo do paradigma pelo STF.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 313, V, a, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, registrando o movimento processual “Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral (265)", com indicação do Tema.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAYRO MIGUEL GERMANO
04/07/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
04/07/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
04/07/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) JAYRO MIGUEL GERMANO
04/07/2025 18:34

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
26/06/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo