22/04/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
03/04/2025 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO LEITE GALVAO sem efeito suspensivo
03/04/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 02/04/2025
01/04/2025 08:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29f7de7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FRANCISCO LEITE GALVÃO em face de BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, para condenar a reclamada no pagamento dos títulos acima descritos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado à condenação.

Honorários Advocatícios nos termos supra.

Intimem-se as partes. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
18/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
18/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
18/03/2025 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/03/2025 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO LEITE GALVAO
18/03/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO LEITE GALVAO
13/11/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO LEITE GALVAO em 11/11/2024
29/10/2024 12:34

Juntada a petição de Razões Finais
21/10/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
17/10/2024 08:42

Audiência de instrução realizada (16/10/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 09/10/2024
08/10/2024 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
30/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
30/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/09/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO LEITE GALVAO em 18/06/2024
14/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de FRANCISCO LEITE GALVAO em 13/06/2024
06/06/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
05/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
05/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
05/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
05/06/2024 14:28

Audiência de instrução designada (16/10/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 04/06/2024
24/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/05/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
07/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 03/05/2024
20/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 19/04/2024
16/04/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
15/04/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
25/03/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
25/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/03/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
26/02/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
26/02/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/01/2024 16:20

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
24/01/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
19/12/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
01/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 30/11/2023
23/11/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
22/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
14/11/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
09/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 08/11/2023
08/11/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
26/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
26/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/10/2023 11:33

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
21/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 20/10/2023
20/10/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
10/10/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
10/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 05/10/2023
30/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 29/09/2023
22/09/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 15:07

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
21/09/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
21/09/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
21/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/09/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) EDILMO SANTOS SILVA
14/09/2023 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/09/2023 15:44

Juntada a petição de Impugnação
14/09/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 09:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/09/2023 09:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/08/2023 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 08:28

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 18:42

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 25/07/2023
17/07/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
12/07/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LEITE GALVAO
12/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/07/2023 15:16

Audiência inicial por videoconferência designada (31/08/2023 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 14:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
12/07/2023 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/07/2023 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo