30/04/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 15:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7c657ce) para Contrarrazões
29/04/2025 08:06

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
22/04/2025 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO AMORIM DE AQUINO sem efeito suspensivo
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 28/03/2025
27/03/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/03/2025 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a1ffe3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por LEONARDO AMORIM DE AQUINO em face de INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.: JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, para absolvê-la de todo o postulado.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.

Custas pelo autor, no importe de R$2.339,13, calculadas sobre o valor dado à causa de R$116.956,86, das quais fica isento. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO AMORIM DE AQUINO
13/03/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
13/03/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AMORIM DE AQUINO
13/03/2025 20:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.339,14
13/03/2025 20:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO AMORIM DE AQUINO
13/03/2025 20:58

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO AMORIM DE AQUINO
12/03/2025 22:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/03/2025 20:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 18:04

Juntada a petição de Impugnação
23/08/2024 13:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 08:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/08/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 16:16

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:35

Expedido(a) notificação a(o) INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
22/11/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AMORIM DE AQUINO
17/11/2023 14:27

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo