14/04/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2025 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09e23e1 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS Recorrido(a)(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Depósito Recursal.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 1007. - divergência jurisprudencial .

A Turma não conheceu do recurso ordinário da reclamada, por deserto, uma vez que não foi comprovado o pagamento do prêmio atinente à apólice de seguro trazida em substituição ao depósito recursal.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto a exigência estampada no acórdão não encontra amparo nas previsões constantes do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2019.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, entendo prudente o seguimento do apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, subam ao TST.

Publique-se e intimem-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAES
07/03/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAES
07/03/2025 21:25

Admitido o Recurso de Revista de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
28/01/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:52

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 07:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAES em 05/11/2024
31/10/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
18/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAES
18/09/2024 11:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
18/09/2024 11:35

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAES - CPF: *07.***.*38-38 e provido em parte
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
18/08/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo