15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101259-79.2023.5.01.0066 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES RECORRENTE: TEREZA COSTA FARIAS, SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TEREZA COSTA FARIAS, SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 20e1ec8, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 02 de julho, às 10h, e encerrada no dia 09 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juízes convocados Maria Leticia Gonçalves, Relatora, e Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela reclamada, por deserto, e CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a condenação da ré ao pagamento da multa do artigo 477, §8º da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0873a7 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 379c14f, em 27/01/2025, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário de Id be60eac, em 29/01/2025, tempestivamente, desacompanhado do depósito recursal e das custas processuais, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id 9d9fe0e.

Requer que seja deferida a gratuidade de justiça não apenas quanto às custas, mas também com relação ao recolhimento do depósito recursal.

Certifico, também, que após a cientificação das partes a respeito da decisão de embargos de declaração de Id bdda1a7, em 07/03/2025, a reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 4cdd241, em 12/03/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id a644a69.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 13/03/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

A própria sentença recorrida assim dispôs a respeito da gratuidade de justiça: “ (…) Defiro, ainda, a gratuidade de justiça à ré, eis que se trata de pessoa jurídica com total incapacidade financeira atual, haja vista sua condição de empresa em Regime Especial de Execução Forçada (REEF).” Logicamente, por ser beneficiária da justiça gratuita, está a reclamada isenta também do recolhimento do depósito recursal, na forma prevista no §10 do art. 899 da CLT.

Desse modo, estando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo tanto o Recurso Ordinário da reclamada, de Id be60eac, como o Recurso Ordinário da reclamante, de Id 4cdd241, dando-lhes seguimento.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 08 (oito) dias, acerca dos recursos interpostos.

Decorrido o prazo legal, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TEREZA COSTA FARIAS
13/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA COSTA FARIAS
13/03/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TEREZA COSTA FARIAS sem efeito suspensivo
13/03/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/03/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/03/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
28/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA COSTA FARIAS
28/02/2025 09:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TEREZA COSTA FARIAS
10/02/2025 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/02/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
31/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/01/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/12/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
20/12/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA COSTA FARIAS
20/12/2024 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/12/2024 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TEREZA COSTA FARIAS
20/12/2024 08:45

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA COSTA FARIAS
29/11/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/10/2024 20:24

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 08:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/10/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 19:52

Audiência inicial por videoconferência designada (07/10/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 19:52

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/10/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 21:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 15:21

Juntada a petição de Contestação
06/02/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 10:02

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
26/01/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA COSTA FARIAS
25/01/2024 17:13

Audiência inicial por videoconferência designada (07/10/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/12/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo