21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100768-57.2022.5.01.0050 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, UNIÃO FEDERAL (AGU) ACORDAM os Desembargadores e a Juíza Convocada que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER das peças de embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, para: (i) sanar a contradição/erro material para que o voto e as razões de decidir passem a constar como embargante a "reclamante", suprimindo totalmente as informações de que a 1ª reclamada teria apresentado a peça de embargos; e (ii) dar provimento para excluir a multa por embargos protelatórios, tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/04/2024 15:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/04/2024
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/04/2024
28/03/2024 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
16/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/03/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024
12/03/2024 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
29/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/02/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/02/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA
27/02/2024 21:57

Proferida decisão
26/02/2024 18:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/02/2024
15/02/2024 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões (UNIÃO. CONTRARRAZÕES AO RO)
11/12/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 04/12/2023
27/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 21/11/2023
10/11/2023 18:45

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/11/2023 22:45

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF. INTIMAR UNIÃO AGU)
31/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
29/10/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/10/2023
26/10/2023 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
11/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA
11/10/2023 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA
09/10/2023 16:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/10/2023 16:52

Encerrada a conclusão
27/09/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/09/2023
04/09/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/09/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
23/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/08/2023
22/08/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF. INTIMAR UNIÃO AGU)
17/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/08/2023
08/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023
29/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
28/07/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2023
26/07/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/07/2023 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 22:40

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF. INTIMAR UNIÃO AGU)
12/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
12/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA
12/07/2023 16:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 969,62
12/07/2023 16:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA
06/06/2023 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
05/06/2023 18:09

Juntada a petição de Réplica
02/06/2023 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA
11/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/05/2023 14:28

Encerrada a conclusão
03/05/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/04/2023
28/04/2023 15:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
16/03/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/03/2023 16:28

Encerrada a conclusão
03/03/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/03/2023 20:00

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF. INITIMAR AGU)
10/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2023
10/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA em 09/02/2023
02/02/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
01/02/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/02/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA
01/02/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:28

Audiência inicial cancelada (07/02/2023 08:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/01/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 21:49

Juntada a petição de Contestação
27/09/2022 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/09/2022 21:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/09/2022 16:56

Juntada a petição de Manifestação (União PGF)
22/09/2022 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Aditamento)
22/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA em 21/09/2022
14/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA
13/09/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
13/09/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/09/2022 08:42

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA
12/09/2022 12:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/09/2022 12:50

Encerrada a conclusão
05/09/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/09/2022 17:19

Audiência inicial designada (07/02/2023 08:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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