08/07/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2024
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 05/07/2024
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de KARLA QUEIROZ MAIA em 05/07/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101150-23.2018.5.01.0072 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTAAGRAVANTE: KARLA QUEIROZ MAIAAGRAVADO: MASTER BRASIL S.A., OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em onze de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por KARLA QUEIROZ MAIA e dar provimento ao recurso (i) para que os cálculos de liquidação observem a regra do art.15 da Lei nº 8.036/90, com a inclusão na base de cálculo do FGTS e da multa de 40% dos reflexos das horas extras e do prêmio produtividade deferidos na sentença; e, (ii) para determinar que os cálculos de liquidação observem a incidência do IPCA-E e dos juros de 1%, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Com ressalva de entendimento da Desembargadora Marise Costa Rodrigues quanto à existência de coisa julgada e não aplicação da ADC 58. #Id c6229dd RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REISDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MASTER BRASIL S.A.
21/06/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) KARLA QUEIROZ MAIA
12/06/2024 12:10

Conhecido o recurso de KARLA QUEIROZ MAIA - CPF: *17.***.*12-82 e provido
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 11-06-2024 ()
13/05/2024 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
09/04/2024 09:06

Distribuído por dependência
25/12/2023 04:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2023 00:45

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 05:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 23/08/2023
07/08/2023 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MASTER BRASIL S.A.
26/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) KARLA QUEIROZ MAIA
25/07/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) KARLA QUEIROZ MAIA
25/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/07/2023 18:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2023 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2023 12:00

Não admitido o Recurso de Revista de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2023 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de KARLA QUEIROZ MAIA em 04/04/2023
03/04/2023 11:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MASTER BRASIL S.A.
22/03/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) KARLA QUEIROZ MAIA
16/03/2023 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11
24/02/2023 16:36

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sala 7 em mesa 14-03-2023 ()
17/02/2023 00:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2023 18:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 14/02/2023
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de KARLA QUEIROZ MAIA em 14/02/2023
06/02/2023 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MASTER BRASIL S.A.
30/01/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) KARLA QUEIROZ MAIA
27/01/2023 13:12

Conhecido o recurso de KARLA QUEIROZ MAIA - CPF: *17.***.*12-82 e provido
27/01/2023 13:12

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11 / null
30/11/2022 10:46

Incluído em pauta o processo para 24/01/2023 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 24-01-2023 ()
22/11/2022 08:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2022
07/11/2022 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 10:56

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena - 22-11-22 ()
25/08/2022 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2022 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/08/2022 16:42

Distribuído por sorteio
24/09/2021 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2021
24/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 23/09/2021
24/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de KARLA QUEIROZ MAIA em 23/09/2021
11/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2021
11/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2021
11/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2021
11/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MASTER BRASIL S.A.
10/09/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) KARLA QUEIROZ MAIA
01/09/2021 16:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de KARLA QUEIROZ MAIA - CPF: *17.***.*12-82
03/08/2021 16:57

Incluído em pauta o processo para 24/08/2021 10:00 Sala 5 em mesa 24-08-2021 ()
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 30/07/2021
17/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2021
16/07/2021 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2021 15:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
15/07/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED)
15/07/2021 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 00:32

Expedido(a) intimação a(o) MASTER BRASIL S.A.
08/07/2021 00:21

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2021 00:20

Convertida a execução provisória em definitiva
04/07/2021 22:42

Conclusos os autos para despacho a ANA MARIA SOARES DE MORAES
17/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2021
17/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 16/06/2021
17/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de KARLA QUEIROZ MAIA em 16/06/2021
04/06/2021 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Rcte Embargos de declaração)
03/06/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2021
03/06/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2021
03/06/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2021
03/06/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MASTER BRASIL S.A.
02/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) KARLA QUEIROZ MAIA
01/06/2021 17:43

Conhecido o recurso de KARLA QUEIROZ MAIA - CPF: *17.***.*12-82 e provido em parte
05/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2021
04/05/2021 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 10:48

Incluído em pauta o processo para 01/06/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 01-06-2021 ()
08/04/2021 01:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2021 01:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
07/04/2021 08:45

Retirado de pauta o processo
05/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2021
04/03/2021 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 14:50

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 07-04-2021 ()
28/10/2020 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2020 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
25/08/2020 10:38

Retirado de pauta o processo
31/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2020
30/07/2020 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 09:56

Incluído em pauta o processo para 18/08/2020 10:00 Sala 2 Des. Ana Maria 18-08-2020 ()
09/07/2020 22:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2020 22:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
10/02/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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