10/04/2025 14:59

Arquivados os autos definitivamente
01/04/2025 00:38

Decorrido o prazo de GLAUCIA TEIXEIRA ALVES em 31/03/2025
20/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 361cba6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Melhor analisando a questão da aplicação de multa por atraso, verifica-se que embora não tenha sido obedecida rigorosamente a data prevista para pagamento de apenas uma parcela do acordo, que foi paga com pequeno atraso, extrai-se destes autos que a real intenção da executada foi adimplir com a obrigação.

Tendo em conta que a cláusula penal é uma obrigação acessória que tem como objetivo forçar o devedor ao cumprimento do pactuado e não se prestar ao aumento de crédito do reclamante.

Assim, em respeito ao princípio da razoabilidade e da boa-fé objetiva, considero que restou patente o atendimento da finalidade do processo, ainda mais que não se pode dizer que o pequeno retardamento tenha causado prejuízo ao reclamante. Intime-se e retornem os autos ao arquivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA TEIXEIRA ALVES
19/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TEIXEIRA ALVES
19/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/03/2025 10:36

Desarquivados os autos
14/03/2025 13:33

Arquivados os autos definitivamente
13/03/2025 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/03/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/03/2025 14:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/03/2025 14:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/03/2025 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.500,00)
11/03/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/02/2025 12:20

Iniciada a liquidação
20/02/2025 09:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
20/02/2025 09:44

Concedida a gratuidade da justiça a GLAUCIA TEIXEIRA ALVES
20/02/2025 09:44

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/02/2025 09:44

Audiência una por videoconferência realizada (19/02/2025 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 10:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/02/2025 10:25

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) HORA CERTA VALQUEIRE LTDA
29/07/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TEIXEIRA ALVES
25/07/2024 18:10

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2025 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 14:40

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/07/2024 06:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/07/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/06/2024 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) HORA CERTA VALQUEIRE LTDA
10/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TEIXEIRA ALVES
10/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TEIXEIRA ALVES
10/06/2024 13:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/07/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/06/2024 13:54

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/06/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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