14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 438bc7b proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos de atualização elaborados pela contadoria do juízo, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 13/03/2025: Reclamante - R$ 166.740,84 INSS - R$ 24.009,32 Honorários Advocatícios – R$ 8.337,04 TOTAL - R$ 199.087,20 Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré (GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI) para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

Em caso de não pagamento, inclua-se a ré no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas após o prazo legal. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos.

Em caso de inadimplemento pela 1ª reclamada fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL), tendo em vista esta ter sido condenada subsidiariamente, conforme a sentença exequenda, sendo esta ré oportunamente citada.

Restando infrutíferas as tentativas de penhora das rés, intime-se o autor para dar andamento ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos provisoriamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO DA COSTA DE MEDEIROS
29/09/2024 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2024 11:06

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2024 23:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 26/06/2024
27/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO DA COSTA DE MEDEIROS em 26/06/2024
27/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO DA COSTA DE MEDEIROS em 26/06/2024
21/06/2024 10:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 52249c5) para Contraminuta
21/06/2024 10:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 540f93d) para Contrarrazões
20/06/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
11/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA COSTA DE MEDEIROS
11/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA COSTA DE MEDEIROS
11/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/05/2024 11:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2024 11:02

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/02/2024 16:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 01/02/2024
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO DA COSTA DE MEDEIROS em 01/02/2024
31/01/2024 12:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/01/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
18/01/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA COSTA DE MEDEIROS
18/12/2023 18:28

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de DIEGO DA COSTA DE MEDEIROS - CPF: *13.***.*53-37 / null
18/12/2023 18:28

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL EXTRA ()
27/11/2023 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/11/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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