24/05/2025 06:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 22:43

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAMARINIO CORDEIRO
22/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de MARCELO CAMARINIO CORDEIRO em 02/04/2025
27/03/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81f62ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, esta 50a.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se a Reclamada ao registro do contrato na CTPS e ao pagamento das parcelas acima deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo e conforme discriminado na planilha anexa, que integra a presente sentença, que é líquida. Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos títulos.

As parcelas devem ser corrigidas na forma determinada pelo STF, ou seja, IPCA-E na fase pré-processual (até o ajuizamento da ação) e Selic apenas na fase processual. Recolham-se, onde cabíveis, as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento 02/93 da CGJT.

Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no 8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas parcelas de natureza indenizatória. Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ 400 da SDI-I do TST. AO TRANSITO EM JULGADO DESIGNE A SECRETARIA DE IMEDIATO DATA E HORA PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES PARA ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À ANOTAÇÃO EM CASO DE AUSÊNCIA DA RÉ.

Custas de R$1.668,31 pela Ré, calculadas sobre R$83.415,59, valor da condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONTEXTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
17/03/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CONTEXTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
17/03/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAMARINIO CORDEIRO
17/03/2025 16:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.668,31
17/03/2025 16:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO CAMARINIO CORDEIRO
14/02/2025 23:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/02/2025 11:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/02/2025 09:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 08:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 09:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 08:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/10/2024 08:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 07:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/10/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONTEXTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/07/2024
31/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO CAMARINIO CORDEIRO em 30/07/2024
30/07/2024 13:39

Audiência inicial por videoconferência designada (02/10/2024 08:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 08:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/07/2024 08:42 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 08:18

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 01:45

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/07/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CONTEXTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
22/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAMARINIO CORDEIRO
22/05/2024 12:08

Audiência inicial por videoconferência designada (30/07/2024 08:42 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo