27/08/2024 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 06:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 655,96)
27/08/2024 06:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 655,96)
27/08/2024 06:46

Comprovado o depósito recursal (R$ 26.238,41)
27/08/2024 06:44

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
27/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS REZENDE PACHECO
26/08/2024 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA sem efeito suspensivo
26/08/2024 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
24/08/2024 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
23/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/08/2024
23/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de DOUGLAS REZENDE PACHECO em 22/08/2024
22/08/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/08/2024
20/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de DOUGLAS REZENDE PACHECO em 19/08/2024
09/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
08/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS REZENDE PACHECO
08/08/2024 12:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
08/08/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
07/08/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/08/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
05/08/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS REZENDE PACHECO
05/08/2024 10:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 655,96
05/08/2024 10:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS REZENDE PACHECO
05/08/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
30/07/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 09:32

Juntada a petição de Razões Finais
27/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
26/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS REZENDE PACHECO
26/07/2024 11:18

Juntada a petição de Razões Finais
25/07/2024 09:36

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 12:39

Audiência una realizada (23/07/2024 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/07/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 09:40

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 16:16

Juntada a petição de Contestação
06/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/07/2024
03/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 02/07/2024
01/07/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2024 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de DOUGLAS REZENDE PACHECO em 28/06/2024
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de DOUGLAS REZENDE PACHECO em 28/06/2024
28/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fe8e55 proferido nos autos.

Vistos, etc.Em atenção a manifestação da 2ª Reclamada, de id 4bc5050, mas considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ.

Na comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial), constatou-se que a produtividade e efetividade das assentadas presenciais é muito superior a obtida nas assentadas telepresenciais.Lembremos ainda um fato marcante: a localidade onde a Justiça do Trabalho exerce jurisdição no município de São Gonçalo já foi prejudicada por ocorrências de adiamentos de audiências, em virtude do furto de fios de cobre das redes que amparam esta unidade e a deficiência dos serviços de internet na região, acarretando diversos adiamentos por dificuldades técnicas.

Com efeito, a própria conexão precária da região já ensejou, por diversas vezes, adiamentos sistêmicos de audiências como se constatou nos anos de 2021 e 2022, quando a maioria das assentadas foram realizadas na modalidade telepresencial.

Em sentido oposto, é possível verificar que a feitura de audiências na modalidade presencial viabilizou que as unidades deste município pudessem apresentar índices excelentes de audiência, com breviedade no tempo entre distribuição e feitura das audiências, como se verifica do cumprimento das metas 1 e 2 no ano de 2.023 em detrimento do que se verificou no ano de 2.022.

Aliás, esta unidade após adotar como regra as audiências presenciais atingiu no ano de 2.023 o certificado OURO do TRT da 1ª Região, destacando-se como a melhor unidade do TRT da 1ª Região dentre as unidades que recebem até 999 processos por ano, conforme Atos Conjuntos Presidência/Corregedoria, Edital Conjunto SPR/CR 01/2024, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 23/02/24. Em um momento que se busca usualmente atingimento de metas, nos parece um contrassenso a imposição de uma modalidade de audiência como sendo ordinário, que causa sucessivos adiamentos, além de causar maior morosidade para sua feitura, impedindo que mais processos sejam incluídos em pauta.

Ou seja, privilegiar um processo, como o aqui apontado, significa prejudicar outros tantos, que culminariam por serem incluídos em pautas mais distantes, prejudicando um dos pilares do devido processo legal, a celeridade, colocando-se em risco inclusive os ótimos resultados obtidos por esta unidade judiciária.No mesmo diapasão, haveria evidente violação de prerrogativa do magistrado impor modalidade de audiência não regulamentada em lei em detrimento da prerrogativa de direção do processo assegurada ao juiz no art. 139 do CPC c/c art. 765 da CLT, sendo oportuno destacar a decisão proferida pela Ministra Corregedora Geral, Dra.

Dora Maria da Costa, nos autos da consulta realizada pelo eminente Corregedor local em 21/03/23, sobre a modalidade de audiência nos processos em que as partes optam pelo Juízo 100% digital.

Naquela ocasião, a Ministra foi expressa no sentido de que: "(...) Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% digital, designar os atos processuais de forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ no 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC". "Por conseguinte, a definição da matéria não está situada apenas na escolha das partes, sendo ela apenas um dos requisitos inicias para a inclusão do processo no Juízo 100% digital, remanescendo como elemento nuclear do ato a avaliação justificada do magistrado que o conduz". processo a prerrogativa de decidir pela realização de audiência presencial, Nesse diapasão, a Ministra assegurou ao Magistrado condutor do processo na forma do art. 139 do CPC e art. 765 da CLT decidir sobre a realização de audiência presencial mesmo em se tratando de processo tramitando pelo Juízo 100% digital.

Ressalte-se que no caso concreto sequer houve a opção do autor pelo juízo 100% digital.Embora seja prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional legislar sobre direito processual, este juízo não está a descumprir o que foi determinado pelo CNJ.

Ao contrário, como a regra passou a ser as audiências presenciais, como sói acontecer por todos estes anos de existência da Justiça do Trabalho, e o juiz deve estar obrigatoriamente no fórum, ainda não houve adaptação da sala de audiências tecnologicamente, havendo necessidade de ajustes técnicos ainda indisponíveis e a aquisição de equipamentos para que possamos atender tanto aos que precisam estar presentes fisicamente como àqueles que se encontrem presentes virtualmente, sem ferir o devido processo legal.Este juízo foi um dos primeiros a realizar audiências telepresenciais, com todas as dificuldades iniciais, sempre no intuito de auxiliar os advogados e os jurisdicionados no acesso à justiça no momento da Pandemia.

De qualquer forma, sempre condicionei a realização de audiências telepresencias à negociação processual prévia, porque um dos requisitos de validade da prova é a incomunicabilidade entre partes e testemunhas.

Só o juiz pode controlar o ambiente da assentada, como é elementar, e para dar-se cumprimento a este dever funcional se faz mister que seja possível este controle total do ambiente por parte do magistrado.

Na audiência presencial, única com regulamentação legal, a lei é clara em determinar como se realizará a colheita dos depoimentos, o que já não ocorre na audiência de instrução processual na modalidade telepresencial.No início da Pandemia, este juízo permitiu, sempre através de negociação processual, depoimentos de testemunhas em escritórios de advocacia, local aonde também se encontravam advogados e partes.

A prática demonstrou a necessidade de modificação do procedimento, visto que, infelizmente e em casos pontuais, ocorreram desvios e evidenciou-se que não era possível nestas hipóteses (partes, advogados e testemunhas no escritório de advocacia, por exemplo) o controle do ambiente virtual, o que violava o devido processo legal, especialmente a necessária incomunicabilidade entre partes e testemunhas.A partir de 2.022, com a possibilidade de oitiva de testemunhas das varas, este juízo no cumprimento do seu dever funcional de zelar pelas regras processuais não permitiu mais depoimentos de testemunhas nos escritórios de advocacia, simplesmente porque a prova colhida sem a necessária garantia da incomunicabilidade não é apta a servir como meio de prova idônea dos fatos controvertidos.Para o conhecimento do ilustre advogado, registre-se que na 4ª Vara do Trabalho de SG só existe um computador com câmera na sala de audiências, utilizado apenas para gravação dos depoimentos dos presentes, e seria impossível uma parte estar no zoom e os outros participarem fisicamente na sala de audiências, não só porque não há equipamentos adequados no local para que todos acessem à plataforma digital, como também não há ainda solução técnica para impedir a microfonia causada no ambiente nestas circunstâncias, o que impede a própria comunicação entre os participantes.

Há que se destacar que a legislação processual exige o controle do ambiente da audiência, o que implica a necessidade da presença física de testemunhas, porque só assim se poderia cumprir a exigência de incomunicabilidade.As testemunhas residentes fora da Comarca poderão ser ouvidas de forma telepresencial, todavia, através de carta precatória a ser expedida após a oitiva de todos os presentes e mediante controle ambiental do juízo deprecado e com garantia de internet estável, o que não acarretará adiamento por problemas técnicos, como sói acontecer com bastante frequência nas audiências exclusivamente telepresenciais em São Gonçalo.Feitas as considerações supra, seria temerário da minha parte permitir a realização de audiências telepresenciais sem a fixação por negociação processual das regras a serem seguidas, por isso, não tendo as partes apresentado o ajuste necessário na forma do art. 190 do CPC e nem tampouco informado como se cumpriria a necessária higidez da prova oral, porque a regra geral doravante é a audiência presencial, única prevista na legislação processual vigente e com as garantidas do devido processo legal.

Se as partes apresentarem negociação processual informando como cumprirão os requisitos da incomunicabilidade e como se poderia suprir as deficiências técnicas atuais acima retratadas, obviamente, a modalidade telepresencial até poderia ser excepcionalmente deferida, o que não ocorreu no caso concreto.Por todos os fundamentos supra, fica mantida a modalidade presencial da assentada, única regulamentada por lei e como regra a mais eficiente e produtiva, ficando este juízo sempre à disposição para apreciação de eventual petição de negociação processual feita pelas partes, desde que superados todos entraves acima retratados e constatadas justificativas para afastar a modalidade ordinária prevista em lei. Intime-se a 2ª demandada apenas para ciência da manutenção da pauta já designada na modalidade presencial e aguarde-se a audiência. SAO GONCALO/RJ, 27 de junho de 2024.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/06/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
20/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS REZENDE PACHECO
20/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
20/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS REZENDE PACHECO
20/06/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS REZENDE PACHECO
20/06/2024 14:45

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DOUGLAS REZENDE PACHECO
20/06/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MAURICIO MADEU
18/06/2024 18:37

Audiência una designada (23/07/2024 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/06/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo