03/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 02/09/2025
03/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de THYAGO MARQUES SANTOS em 02/09/2025
26/08/2025 14:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
22/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO MARQUES SANTOS
22/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
21/08/2025 15:35

Iniciada a execução
21/08/2025 15:35

Transitado em julgado em 19/08/2025
21/08/2025 11:32

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 08/05/2025
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
23/04/2025 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de THYAGO MARQUES SANTOS sem efeito suspensivo
22/04/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/04/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO MARQUES SANTOS
03/04/2025 12:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICA FOOTBALL CLUB sem efeito suspensivo
01/04/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de THYAGO MARQUES SANTOS em 31/03/2025
28/03/2025 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
20/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3d5000 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, declaro a incompetência material para o processo e julgamento do pedido de recolhimento de contribuição previdenciária, julgando-o extinto, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar AMÉRICA FOOTBALL CLUB a pagar a THYAGO MARQUES SANTOS no prazo legal, os títulos deferidos na fundamentação supra, apurados pelo programa PJe-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo que este decisum integra: - salários referente a seis meses do ano de 2019, de todo o ano de 2020, 2021, 2022 e sete meses de 2023, deduzidos os valores comprovadamente pagos, conforme recibos e contracheques devidamente assinados ou acompanhados do respectivo comprovante de pagamento, anexos à defesa nos ID dcbd161 e seguintes. - saldo de salário de fevereiro de 2021, correspondente a 24 (vinte e quatro) dias; - aviso prévio indenizado, correspondente a 39 (trinta e nove) dias; - férias vencidas em dobro de 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, integrais de 2022/2023 e proporcionais de 2023/2024, na base de 5/12 (cinco doze avos), todas acrescidas do terço constitucional; - 13º salário integral de 2021 e 2022 e proporcional, na base de 9/12 (nove doze avos) referente ao ano de 2023, considerando a projeção do aviso prévio; - indenização do FGTS correspondente aos recolhimentos não efetuados, conforme extrato de ID 797f080, inclusive sobre as verbas rescisórias, acrescida da indenização de 40%; Indevida a multa prevista no artigo 22, §§ 1º e 2º da Lei 8.036/90m tendo em vista que destinada ao órgão gestor da conta vinculada do FGTS e não ao reclamante, possuindo natureza administrativa. - multa do art. 467 da CLT (50% das seguintes verbas: férias +1/3, 13º salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o depósito do FGTS); - multa do art. 477, § 8º, da CLT no importe de R$ 2.959,00.

Tudo conforme fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 6.443,42, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 322.170,93 (art. 789, I, da CLT), e custas de liquidação no valor de R$ 638,46, pela reclamada (art. 789, § 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THYAGO MARQUES SANTOS
14/03/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
14/03/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO MARQUES SANTOS
14/03/2025 21:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.443,42
14/03/2025 21:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THYAGO MARQUES SANTOS
28/01/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/12/2024 23:09

Juntada a petição de Réplica
16/12/2024 17:18

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/12/2024 09:16 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO MARQUES SANTOS
29/11/2024 15:51

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de THYAGO MARQUES SANTOS em 25/09/2024
10/09/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 13:38

Expedido(a) notificação a(o) COEPA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - ME
10/09/2024 13:38

Expedido(a) notificação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
09/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO MARQUES SANTOS
06/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/09/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência designada (03/12/2024 09:16 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 18:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO MARQUES SANTOS
02/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo