TRT1 - 0100149-98.2018.5.01.0202

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1011e0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por LIDIO MANDU LOPES DA SILVA, em face de ANDORRANA ALIMENTACAO E SERVICOS - EIRELI, TOLEDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI, KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E KIEL VEICULOS LTDA, reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho quanto ao pagamento de parcela do PIS, rejeitar a preliminar arguida pelas Reclamadas, e, no mérito, pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos pedidos com exigibilidade anterior a 11/04/2018, extinguindo-os com resolução de mérito (artigo 487, II, do CPC), e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 2ª Reclamada, e, subsidiariamente 3ª e 4ª Reclamadas, ao pagamento de: Depósitos de FGTS referentes ao período de outubro, novembro e dezembro de 2019, bem como março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2020 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2021.Horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal durante o período imprescrito, sem bis in idem, adicional legal de 50%, e de 100% aos domingos e feriados, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, DSR (súmula 172 do TST e art. 7º da Lei 605/49), 13º salários e FGTS, nos limites do pedido.

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIO MANDU LOPES DA SILVA
20/03/2023 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de JP SEG COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/03/2023
18/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MG SEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/03/2023
18/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MULTISEG COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2023
18/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de TALITA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS em 17/03/2023
07/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JP SEG COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
04/03/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MG SEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
04/03/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MULTISEG COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME
04/03/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TALITA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS
28/02/2023 12:10

Conhecido o recurso de TALITA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *28.***.*04-60 e provido em parte
01/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2023
31/01/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. JMAR ()
27/12/2022 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2022 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/12/2022 12:56

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/07/2022 13:57

Distribuído por dependência
25/07/2020 16:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JP SEG COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
23/07/2020 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MG SEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
23/07/2020 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MULTISEG COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME
23/07/2020 15:44

Expedido(a) intimação a(o) TALITA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS
23/07/2020 15:43

Proferida decisão
23/07/2020 15:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
07/07/2020 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
11/02/2020 16:44

Encerrada a conclusão
11/02/2020 16:44

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
29/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias em 28/01/2020
21/01/2020 14:41

Convertido o julgamento em diligência
21/01/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
11/11/2019 13:38

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário/
30/10/2019 18:37

Convertido o julgamento em diligência
21/10/2019 13:54

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
01/10/2019 10:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
26/09/2019 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo