11/09/2025 10:43

Distribuído por sorteio
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ece755f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO as preliminares arguidas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA para condenar as reclamadas WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA solidariamente e a reclamada MARLIM AZUL ENERGIA S.A. de forma subsidiária ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 14 dias; b) 13º salário proporcional (9/12); c) férias integrais simples do período de 2021/2022 e férias proporcionais de 2022/2023 (2/12), acrescidas de 1/3; d) FGTS não depositado de todo o contrato; e) multa do artigo 477 da CLT, ante a inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias; f) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor dos patronos das reclamadas, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, rateados em partes iguais por reclamada, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Expeça-se ofício ao E.

TRT da 1ª Região para pagamento dos honorários periciais ao perito LUCIANO SAAD PEIXOTO, tanto em relação ao Laudo condizente ao pedido de insalubridade (id. 99b7fe), como também do pedido em relação ao adicional de periculosidade (id. f2c15cd), conforme Resolução n.º 247/2019 do CSJT.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas pelas Reclamadas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA - WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - MARLIM AZUL ENERGIA S.A.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo