17/06/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SILVANA ALVES DE OLIVEIRA em 09/06/2025
27/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100716-27.2024.5.01.0071 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: SILVANA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LO, nos termos do voto da Exma.

Juíza Convocada Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA ALVES DE OLIVEIRA
26/05/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA ALVES DE OLIVEIRA
15/05/2025 13:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVANA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*77-94
09/05/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa2 13h ()
24/04/2025 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
02/04/2025 13:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100716-27.2024.5.01.0071 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: SILVANA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO condenar a ré ao pagamento (i) das diferenças de adicional de insalubridade, considerando-se o percentual máximo de 40%, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, eventuais horas extras e FGTS, de 02/05/2022 a 01º/07/2022, e (ii) de honorários advocatícios de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º, do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à reclamante, deverá ser apresentado o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º do art.12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1500 de 2014, observando-se, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I, do c.

TST, posto que os juros moratórios detém natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração da cota fiscal, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, incidirá a SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC).

Invertidos os ônus sucumbenciais, fixo em R$40,00 (quarenta reais) as custas devidas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$2.000,00 (dois mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA ALVES DE OLIVEIRA
24/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA ALVES DE OLIVEIRA
19/03/2025 14:17

Conhecido o recurso de SILVANA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*77-94 e provido em parte
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
31/01/2025 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/01/2025 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
07/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo