24/06/2025 14:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/06/2025
17/06/2025 18:33

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA DE FARIA CAMPOS
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 15:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b1a0f6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100533-36.2021.5.01.0241 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Recorrido(a)(s): 1.

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 2.

MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES 3.

TEREZA CRISTINA DE FARIA CAMPOS RECURSO DE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/03/2025 - Id 3ec0601; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 8a8fe7d).

Representação processual regular (Id cf48fd5 ).

Preparo inexigível id.0a408db. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO (13626) / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; §5º do artigo 195; artigo 202; inciso II do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
15/05/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA DE FARIA CAMPOS em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES em 07/04/2025
04/04/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100533-36.2021.5.01.0241 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES, TEREZA CRISTINA DE FARIA CAMPOS AGRAVADO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos de declaração opostos pela primeira ré, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES
24/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
24/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA DE FARIA CAMPOS
24/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES
19/03/2025 14:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS - CNPJ: 28.***.***/0001-18
12/03/2025 10:19

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
16/02/2025 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA DE FARIA CAMPOS em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES em 04/02/2025
13/01/2025 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
16/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA DE FARIA CAMPOS
16/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES
11/12/2024 12:10

Conhecido o recurso de MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES - CPF: *75.***.*61-04 e provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
14/11/2024 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 07:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/10/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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