TRT1 - 0100708-15.2022.5.01.0073

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 73ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/08/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
13/08/2025 10:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f4038d8) para Contraminuta
08/08/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA SIQUEIRA DE ANDRADE
21/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 22:38

Juntada a petição de Agravo Interno
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76e02dc proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CRECHE ESCOLA OTACILIO BATISTA Recorrido(a)(s): LUANA CRISTINA SIQUEIRA DE ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99; artigo 105; Lei nº 13019/2014; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRECHE ESCOLA OTACILIO BATISTA
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA OTACILIO BATISTA
16/06/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de CRECHE ESCOLA OTACILIO BATISTA
13/02/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUANA CRISTINA SIQUEIRA DE ANDRADE em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA OTACILIO BATISTA em 06/02/2025
05/02/2025 21:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA SIQUEIRA DE ANDRADE
18/12/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA OTACILIO BATISTA
16/12/2024 17:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CRECHE ESCOLA OTACILIO BATISTA - CNPJ: 39.***.***/0001-09 / null
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL ()
25/10/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/09/2024 20:28

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA OTACILIO BATISTA
04/09/2024 21:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CRECHE ESCOLA OTACILIO BATISTA
03/09/2024 21:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/07/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo