18/08/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
24/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 17/07/2025
15/07/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025
09/07/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34025c4 proferido nos autos.

Ao embargado, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
08/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/07/2025 10:51

Encerrada a conclusão
04/07/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
04/07/2025 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5139ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa, impugnação ao valor da causa, inépcia, inadequação da via eleita e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em face de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINAE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para condená-la, sendo a segunda ré de forma subsidiária, ao cumprimento das seguintes obrigações: diferenças do adicional de insalubridade referente ao período de duração da pandemia da Covid-19, de março de 2020 a 23 de maio de 2022, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, bem como o reflexo deste no saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, eventuais horas extras e verbas rescisórias, conforme situação específica de cada substituído.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Deduzam-se as parcelas adimplidas a mesmo título.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária na forma da legislação vigente.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela 1ª Reclamada no valor de R$ 840,00, calculadas sobre o importe de R$ 42.000,00, valor dado à causa na inicial.

Isento o segundo réu.

Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/06/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
25/06/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 11:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
25/06/2025 11:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 11:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
09/05/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
30/04/2025 21:09

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
08/04/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8ed4cd proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED em face de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, CNPJ: 19.***.***/0001-74; MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ: 42.***.***/0001-48, sendo este último apontado como responsável subsidiário.

Pretende o SINMED pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo à sua categoria, em razão da pandemia de COVID-19.

Em sede recursal o E.

TRT delibera iterativamente que o direito aqui tratado possui natureza individual homogênea, determinando o prosseguimento do feito anteriormente extinto.

Inclino-me, portanto, aos termos da decisão para permitir análise meritória dos pedidos.

Considerando que é imposição legal a realização de perícia técnica para caracterização e a classificação da insalubridade (art. 195, CLT), necessária a produção deste meio de prova.

Ocorre que o SINMED ajuizou diversas ações coletivas em face dos mesmos réus (SPDM e MRJ) em trâmite neste juízo por prevenção, com idêntica matéria (insalubridade grau máximo em razão da pandemia).

Assim, considerando que são os mesmos réus com matéria idêntica de se aproveitar o laudo a ser produzido no processo 0100233-15.2022.5.01.0023, sendo desnecessária a produção de nova perícia nestes autos, por celeridade e eficiência.

Dessa forma, resta juntado o laudo emprestado. Às partes para se manifestarem sobre o mesmo, em 10 dias comuns.

Após este prazo, intime-se o MPT para parecer final em 10 dias, querendo.

Tudo cumprido, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
21/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
21/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
11/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2025 10:23

Encerrada a conclusão
04/02/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/01/2025 11:14

Encerrada a conclusão
15/01/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/01/2025 19:00

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
20/02/2024 10:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/02/2024
08/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
27/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024
24/01/2024 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
21/01/2024 12:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ)
22/12/2023 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/12/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/12/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
12/12/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
12/12/2023 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/12/2023 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
05/12/2023 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/12/2023
23/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 22/11/2023
17/11/2023 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/11/2023 09:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
08/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/11/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/11/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
07/11/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
07/11/2023 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
07/11/2023 14:47

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
03/11/2023 16:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/11/2023 16:03

Encerrada a conclusão
06/10/2023 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
06/10/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2023
18/09/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
11/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
11/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
11/09/2023 10:01

Encerrada a conclusão
11/09/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/09/2023 16:44

Recebidos os autos para prosseguir
15/02/2023 09:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/02/2023
14/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 13/12/2022
12/12/2022 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/11/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/11/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
28/11/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
28/11/2022 12:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/11/2022 12:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/11/2022 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/11/2022
11/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/11/2022
10/11/2022 20:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ)
10/11/2022 20:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
28/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 27/10/2022
28/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2022
26/10/2022 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 00:37

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 13/10/2022
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/10/2022
13/10/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
13/10/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
13/10/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/10/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/10/2022 17:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/10/2022 16:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/10/2022 16:32

Encerrada a conclusão
12/10/2022 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/10/2022 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos de Declaração - Med x SPDM - 0100222-04.2022.5.01.0017)
05/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
04/10/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/10/2022 23:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do MRJ)
28/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 27/09/2022
28/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2022
27/09/2022 12:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/09/2022 21:08

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
14/09/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
14/09/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/09/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/09/2022 10:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
14/09/2022 10:04

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
14/09/2022 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/09/2022 08:15

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
14/09/2022 06:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/07/2023 15:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2022 01:49

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2022
01/09/2022 00:32

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 31/08/2022
01/09/2022 00:32

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2022
24/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
23/08/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
23/08/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/08/2022 14:13

Proferida decisão
12/08/2022 11:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2022
05/08/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 02/08/2022
03/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2022
02/08/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de intimação)
15/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
14/07/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
14/07/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/07/2022 15:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2023 15:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/07/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação perícia- SIND MEDICOS x SPDM - 0100222-04.2022.5.01.0017)
09/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2022
08/07/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
08/07/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
06/07/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet - juntada aditivo ata de assembleia - Médicos)
06/07/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - SIND MEDICOS x SPDM e outro - 0100222-04.2022.5.01.0017)
30/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/06/2022
29/06/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
29/06/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/06/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Réplica - SIND MEDICOS x SPDM e PMRJ - 0100222-04.2022.5.01.0017.pdf)
27/06/2022 02:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ em provas)
20/06/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas - Sind Med RJ - 0100222-04.2022.5.01.0017.pdf)
11/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 22:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/06/2022 22:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
09/06/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/06/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição de provas )
09/06/2022 17:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/06/2022 16:44

Juntada a petição de Contestação (Manifestação)
20/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/05/2022
20/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/05/2022
19/05/2022 19:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 11/05/2022
10/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2022
30/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2022
29/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
28/04/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/04/2022 18:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação dilação de prazo)
20/04/2022 18:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
19/04/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
19/04/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/04/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/04/2022 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e Discordância Juízo 100 Digital)
06/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2022
29/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 15:43

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/03/2022 15:43

Expedido(a) notificação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
28/03/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/03/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
28/03/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/03/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101863-73.2025.5.01.0000

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Renato Rosseto Paixao

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/03/2025 00:25

Exibir Processo

Processo nº 0002563-37.2011.5.01.0451

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bruno Azevedo Farias

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 10/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0101264-75.2024.5.01.0031

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Thais Christine Lopes de Lima Rieffel

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/12/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0002563-37.2011.5.01.0451

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bruno Azevedo Farias

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 14/03/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0100222-04.2022.5.01.0017

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Fernando Nascimento Burattini

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 20/02/2024 10:47

Exibir Processo