08/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
05/09/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
05/09/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN em 04/09/2025
04/09/2025 20:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
02/09/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
26/08/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
26/08/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN em 21/08/2025
13/08/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
09/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
09/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
09/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN em 25/07/2025
24/07/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
02/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
02/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE em 01/07/2025
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN em 01/07/2025
18/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
17/06/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
11/06/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN em 10/06/2025
10/06/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
16/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
16/05/2025 23:23

Homologada a liquidação
16/05/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
14/05/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
24/04/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE em 15/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a84d7c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 04 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
04/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
04/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
04/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/04/2025 18:41

Iniciada a liquidação
03/04/2025 18:41

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN em 02/04/2025
01/04/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8c1a5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, rejeito as preliminares e no mérito julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN em face de IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE para condenar a Reclamada a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos, adicional de insalubridade em grau máximo durante o período pandêmico (junho/2020 a 22/04/2022) bem como os reflexos postulados, na forma da fundamentação que este dispositivo integra.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condenação em honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela parte Ré de R$ 260,00, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 13.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
18/03/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
18/03/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
18/03/2025 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
18/03/2025 15:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
18/03/2025 15:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
18/03/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
18/03/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
14/03/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 21:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 21:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 21:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 21:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
05/03/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
04/03/2025 10:50

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 27/02/2025
13/02/2025 13:18

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
10/02/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
23/01/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
23/01/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
23/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 22/01/2025
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN em 02/12/2024
22/11/2024 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 21/11/2024
21/11/2024 07:09

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
21/11/2024 07:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
18/11/2024 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
12/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
12/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
12/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:56

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
08/11/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/11/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/11/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2024 08:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/11/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/07/2024 13:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/07/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/07/2024 16:38

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE em 22/04/2024
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN em 09/04/2024
02/04/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
29/03/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE
29/03/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTIN FRANCO COBIAN
01/03/2024 17:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/07/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo