24/09/2025 15:32

Arquivados os autos definitivamente
24/09/2025 15:32

Transitado em julgado em 20/08/2025
03/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 02/09/2025
03/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de TMCA CONSTRUTORA LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de DANIEL RENAN DE SOUSA em 02/09/2025
25/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ec2155 proferido nos autos.

Vistos etc.

Registre-se o trânsito em julgado (20/08/2025).

Nos termos do acórdão de id b8f6806, que não reformou a sentença de piso sob id a5a23ea, quanto ao pagamento de honorários de sucumbência pelo autor, observada a condição suspensiva de exigibilidade, não havendo comprovação de alteração da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça, impõe-se o ARQUIVAMENTO COM BAIXA, cabendo ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença para execução por título judicial na hipótese de alteração da situação de hipossuficiência da parte autora no prazo de dois anos a partir do trânsito em julgado.

Nesse sentido, vale atentar para a Recomendação n. 03/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: “Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. § 2º Nas hipóteses em que remanescer apenas condenação a obrigação de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá movimentar o processo para a fase seguinte, nos termos do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, na qual deverá permanecer até que o magistrado condutor do processo entenda estar satisfeito o comando judicial, de forma a autorizar o seu arquivamento definitivo. § 3º Na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios no cumprimento de sentença de que trata o parágrafo anterior, por fato posterior ao seu arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido.” Assim, determina-se o arquivamento com baixa.

Intimem-se as partes para ciência. VOLTA REDONDA/RJ, 24 de agosto de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TMCA CONSTRUTORA LTDA - ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
24/08/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
24/08/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) TMCA CONSTRUTORA LTDA
24/08/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RENAN DE SOUSA
24/08/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
21/08/2025 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/04/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 18:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a24b255 proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamante, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT).

Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de março de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TMCA CONSTRUTORA LTDA - ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
25/03/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
25/03/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) TMCA CONSTRUTORA LTDA
25/03/2025 00:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL RENAN DE SOUSA sem efeito suspensivo
24/03/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 19/03/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de TMCA CONSTRUTORA LTDA em 19/03/2025
19/03/2025 22:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
04/03/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) TMCA CONSTRUTORA LTDA
04/03/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RENAN DE SOUSA
04/03/2025 19:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 717,60
04/03/2025 19:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL RENAN DE SOUSA
04/03/2025 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL RENAN DE SOUSA
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de TMCA CONSTRUTORA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL RENAN DE SOUSA em 03/02/2025
23/01/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
23/01/2025 14:26

Audiência una por videoconferência realizada (23/01/2025 11:25 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/01/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 18:02

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 17:49

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de DANIEL RENAN DE SOUSA em 17/12/2024
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RENAN DE SOUSA
06/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.
06/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TMCA CONSTRUTORA LTDA
06/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RENAN DE SOUSA
06/12/2024 13:22

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2025 11:25 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
15/11/2024 23:48

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/11/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo