26/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 23:21

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54571fe proferida nos autos.

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 24/03/25, ID nº 6ccb69f, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em , apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nºa1eb1af .

Custas no valor de R$ 200,00, sendo o autor isento.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo Autor.

Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 09 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CORDEIRO
09/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 10:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO em 30/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 02/04/2025
24/03/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f527461 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar improcedentes os pedidos formulados em face do MUNICIPIO DE CORDEIRO.

Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA para condenarSELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em: FGTS a ser recolhido da competência apontada na peça inicial, observado o extrato analítico da conta vinculada, ID - c3011a7;Multa de 40% sobre o saldo do FGTS não recolhido;Multa do artigo 477, § 8º da CLT.

Deverá a primeira reclamada proceder a retificação na CTPS do reclamante a fim de constar o cargo de coletor de lixo, mantido o salário e período contratual.

A secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento do autor e primeira reclamada, para a retificação da carteira de trabalho.

Em caso de não comparecimento da reclamada, aplica-se a ela multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a secretaria faça a anotação.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a secretaria certificar nos autos o fato, ficando a ré dispensada de novo comparecimento e, caso a parte autora compareça em nova data, deverá a anotação ser procedida pela secretaria, com a entrega do ofício acima mencionado.

Honorários periciais, arbitrados em R$ 3.000,00, a encargo do reclamante, pois sucumbente quanto ao objeto da perícia.

Considerando que o autor é sucumbente na ação, a secretaria deverá requisitar à Secretaria Geral Judiciária o valor arbitrado para os honorários periciais, nos termos do ato 88/2011 deste Tribunal.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, segundo parâmetros fixados na liquidação, parte integrante desta decisão.

Defiro a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência, na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
19/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CORDEIRO
19/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
19/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
19/03/2025 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/03/2025 11:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
19/03/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
19/02/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/02/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO em 17/02/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2025
10/12/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CORDEIRO
03/12/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
03/12/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
20/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 19/11/2024
12/11/2024 08:23

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 11/11/2024
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CORDEIRO
25/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
25/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
26/09/2024 13:21

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/09/2024 13:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 11:30 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
26/09/2024 07:35

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 09/09/2024
05/09/2024 08:50

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
04/09/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 18:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
02/09/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CORDEIRO
02/09/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
02/09/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
02/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 28/08/2024
19/08/2024 10:56

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
14/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
14/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 09/08/2024
08/08/2024 12:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/08/2024 18:07

Juntada a petição de Réplica
26/07/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
26/07/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
26/07/2024 08:11

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
26/07/2024 07:48

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/07/2024 07:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 11:30 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
25/07/2024 16:05

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2024 14:50 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
25/07/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 13:20

Juntada a petição de Contestação
25/07/2024 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 07:31

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/07/2024 17:03

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 13:29

Encerrada a conclusão
23/07/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/07/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 08:45

Expedido(a) alvará a(o) RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
14/06/2024 12:56

Expedido(a) ofício a(o) RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
13/06/2024 20:48

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
11/06/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/06/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE CORDEIRO
14/05/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
13/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CORDEIRO
13/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) RILLEY DA SILVA RAMOS LIMA
13/05/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/05/2024 10:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
13/05/2024 10:11

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 14:50 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
13/05/2024 10:10

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
09/05/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo