18/09/2025 08:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 16/09/2025
03/09/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fdc83d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2025 13:24

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF (ID: f6377ef) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 14:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF
18/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38ed0ec proferida nos autos.

RORSum 0100483-69.2023.5.01.0522 - 2ª Turma Recorrente: 1.

JULIANA APARECIDA REZENDE Recorrido: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. RECURSO DE: JULIANA APARECIDA REZENDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 69403e6; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id 8f755d4).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA APARECIDA REZENDE
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA APARECIDA REZENDE
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de JULIANA APARECIDA REZENDE
03/04/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 07:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 02/04/2025
01/04/2025 10:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100483-69.2023.5.01.0522 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: JULIANA APARECIDA REZENDE RECORRIDO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. Para ciência do acórdão de ID d5051d2. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA APARECIDA REZENDE
18/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
18/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA APARECIDA REZENDE
14/03/2025 13:02

Conhecido o recurso de JULIANA APARECIDA REZENDE - CPF: *17.***.*80-08 e não provido
14/02/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
20/12/2024 19:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/11/2024 06:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
02/10/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/09/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo