TRT1 - 0100928-31.2021.5.01.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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1ª instância • Rio de Janeiro - 46ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CPF *56.***.*84-49

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANDERSON PINTO BEZERRA

CPF *16.***.*07-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANDERSON PINTO BEZERRA

CPF *16.***.*07-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/07/2025 13:30

Distribuído por sorteio
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23b184f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

O Reclamante apresentou Embargos de Declaração sob ID-fcbb064, ao argumento de que o despacho de ID-f92692d foi omisso quanto ao seu pedido de IDPJ inverso.

Inicialmente, esclarece o Juízo que são incabíveis Embargos de Declaração em face de despacho (art. 1001, do CPC), motivo pelo qual não conheço os Embargos de Declaração de ID-fcbb064.

Ademais, a questão atinente à eventual responsabilização da empresa 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME já foi decidida em sede de Sentença de ID-0a08aee, a qual já transitou em julgado, não cabendo rediscussão acerca de tal matéria.

Diante do exposto, esta 46ª VT/RJ CONHECE os Embargos de Declaração de ID-fcbb064 e NÃO OS ACOLHE, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito, nos termos do despacho ID-58225d1. /pb LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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