10/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 09/09/2025
09/09/2025 12:02

Juntada a petição de Contestação
01/09/2025 20:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
29/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) NELMA RANGEL
29/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/08/2025 11:08

Iniciada a execução
22/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de NELMA RANGEL em 21/08/2025
12/08/2025 12:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/08/2025 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
04/08/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) NELMA RANGEL
04/08/2025 19:35

Homologada a liquidação
04/08/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/06/2025 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/04/2025 23:09

Juntada a petição de Impugnação
31/03/2025 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdc3990 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Quanto a insurgência da Autora em relação a atualização dos cálculos até a data do pedido de recuperação pela 2ª Ré, de fato não há qualquer impedimento legal para a apuração de juros e correção monetária após o pedido de recuperação judicial.

Esclareço a parte que consiste em mero delimitador do quadro geral de credores, necessário para expedição futura de certidão de crédito.

Neste sentido Jurisprudência deste E.

Regional: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Não há norma legal que disponha sobre a limitação de juros e correção monetária até a data de ingresso do pedido de recuperação judicial.

O artigo 9o, inciso II, da Lei no 11.101/05 estabelece apenas requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até então, dentre os quais o de que o valor da dívida atualizado até aquela data servirá como delimitador do quadro geral de credores.

Sobre o tema, este E.

TRT editou a Súmula 4.” (TRT-1 - AP 0100586-16.2018.5.01.0243, Sexta Turma, Relator: Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, Data de Julgamento: 07/12/2021, Data de Publicação: 17/12/2021) Após o recebimento dos créditos habilitados no procedimento da recuperação judicial, a autora, caso tenha interesse, poderá requerer nos autos da ação trabalhista, à luz da Súmula no. 4 deste E.

TRT, a apuração dos valores atualizados, deduzindo-se aqueles já quitados, e o prosseguimento da execução.

Intime-se a autora para ciência do presente, bem como para que venham com novos cálculos, com as devidas retificações, conforme certidão do i.contador ao id 7f09078.

Prazo de 10 dias.

Após, vista às Reclamadas, por igual prazo, independente de nova intimação.

Decorrido os prazos, encaminhem os autos à contadoria. NOVA IGUACU/RJ, 18 de março de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NELMA RANGEL
18/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
18/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) NELMA RANGEL
18/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/11/2024 14:49

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2024 11:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
02/10/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) NELMA RANGEL
02/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 07/08/2024
18/07/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 12:49

Encerrada a conclusão
15/07/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
03/07/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 14:04

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
17/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) NELMA RANGEL
17/06/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
14/06/2024 15:20

Encerrada a conclusão
14/06/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de NELMA RANGEL em 15/04/2024
15/04/2024 12:30

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
01/04/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) NELMA RANGEL
01/04/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/03/2024 09:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/03/2024 11:47

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
05/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
04/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) NELMA RANGEL
04/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
09/10/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de NELMA RANGEL em 31/08/2023
16/08/2023 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/08/2023 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
28/07/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) NELMA RANGEL
28/07/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/07/2023 20:20

Iniciada a liquidação
28/07/2023 20:20

Transitado em julgado em 17/07/2023
25/07/2023 14:11

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2020 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2019
28/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 27/11/2019
28/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de NELMA RANGEL em 27/11/2019
25/11/2019 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões TELEMAR com Requerimento de DESABILITAÇÃO de Advogado)
25/11/2019 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões PAGGO e Requerimento de DESABILITAÇÃO)
19/11/2019 08:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões autora)
13/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELMA RANGEL - CPF: *18.***.*82-20 sem efeito suspensivo
11/11/2019 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 sem efeito suspensivo
08/11/2019 16:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(600,00)
06/11/2019 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELMA RANGEL - CPF: *18.***.*82-20 sem efeito suspensivo
06/11/2019 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 sem efeito suspensivo
05/11/2019 20:31

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/11/2019 20:31

Encerrada a conclusão
30/08/2019 01:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2019
30/08/2019 01:05

Decorrido o prazo de NELMA RANGEL em 15/08/2019
30/08/2019 01:03

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 15/08/2019
20/08/2019 14:06

Conclusos os autos para decisão Geral a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
12/08/2019 09:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Juntada de Recurso Ordinário Autora)
03/08/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/08/2019
03/08/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELMA RANGEL - CPF: *18.***.*82-20
16/07/2019 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/07/2019 11:32

Encerrada a conclusão
16/07/2019 11:05

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/07/2019 11:04

Encerrada a conclusão
01/07/2019 09:11

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/06/2019 00:31

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2019 23:59:59
04/06/2019 00:31

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 03/06/2019 23:59:59
01/06/2019 00:34

Decorrido o prazo de NELMA RANGEL em 31/05/2019 23:59:59
31/05/2019 21:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário PAGGO)
23/05/2019 09:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/05/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
22/05/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 01:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
21/05/2019 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
16/05/2019 14:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a NELMA RANGEL
16/05/2019 14:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de NELMA RANGEL
16/05/2019 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2019 22:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 22:17

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2019 22:17

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2019 17:23

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais TELEMAR)
12/03/2019 17:20

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais PAGGO)
11/03/2019 13:19

Juntada a petição de Razões Finais (Memorial autora)
27/02/2019 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/02/2019 15:17

Audiência instrução realizada (25/02/2019 10:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/02/2019 19:55

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
22/02/2019 19:53

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
22/02/2019 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Entrega de AR)
17/12/2018 12:37

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2018 12:56

Audiência instrução designada (25/02/2019 10:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/12/2018 14:40

Audiência una realizada (11/12/2018 08:45 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/12/2018 08:03

Juntada a petição de Contestação
07/12/2018 20:27

Juntada a petição de Contestação
28/11/2018 22:04

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2018 21:59

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2018 21:51

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2018 21:50

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2018 09:56

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
28/11/2018 09:56

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
28/11/2018 09:56

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
23/11/2018 09:04

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2018 08:33

Expedido(a) Notificação a(o) réu
12/11/2018 08:33

Expedido(a) Notificação a(o) réu
06/11/2018 14:07

Audiência una designada (11/12/2018 08:45 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/11/2018 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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