12/08/2024 11:56

Arquivados os autos definitivamente
06/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2024
06/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 05/08/2024
06/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES em 05/08/2024
24/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
23/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
23/07/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
23/07/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
23/07/2024 11:31

Encerrada a conclusão
23/07/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/07/2024 15:02

Encerrada a conclusão
19/07/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/07/2024 12:03

Encerrada a conclusão
19/07/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2024
11/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 10/07/2024
01/07/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c3caa2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc1 - Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), no que couber, sob pena de preclusão.2 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT.3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo, que contribuirá para celeridade do procedimento de liquidação.Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes:(a) ExportarPara exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensãoPara que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de imediata remessa, sem necessidade de intimação, ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT.5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados, se for o caso.PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO:Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros:1 – apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS.2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada.3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros".4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, observando-se os termos do julgado.5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada, de acordo com a Súmula 66 deste E.TRT 1ªRegião;6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros.7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária, nos termos da coisa julgada, e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização.8 - Para os cálculos elaborados no PJE Calc Cidadão, determino que seja anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes:(a) ExportarPara exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensãoPara que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
27/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/06/2024 19:13

Iniciada a liquidação
26/06/2024 19:12

Transitado em julgado em 28/05/2024
24/06/2024 05:11

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2022 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2022
14/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 13/05/2022
14/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES em 13/05/2022
13/05/2022 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões (pelo Reclamante)
03/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
02/05/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
02/05/2022 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
02/05/2022 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
28/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2022
28/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 27/04/2022
28/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES em 27/04/2022
20/04/2022 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
20/04/2022 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia)
08/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
07/04/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
07/04/2022 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
07/04/2022 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
06/04/2022 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
16/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/03/2022
16/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 15/03/2022
16/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES em 15/03/2022
08/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
07/03/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
07/03/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
04/03/2022 12:07

Convertido o julgamento em diligência
04/03/2022 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
04/03/2022 10:23

Encerrada a conclusão
23/02/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação ( CARTA E SUBSTABELECIMENTO)
23/02/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
23/02/2022 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Redesignação de audiência)
22/02/2022 20:38

Audiência una realizada (22/02/2022 13:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/02/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação (pedido de redesignação de audiencia)
09/02/2022 14:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/02/2022 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/12/2021 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/06/2021 08:00

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO - PETROBRAS)
25/06/2021 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/06/2021 14:27

Expedido(a) notificação a(o) SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA
14/06/2021 14:27

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2021 18:11

Audiência una designada (22/02/2022 13:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/06/2021 08:52

Expedido(a) ofício a(o) MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
28/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES em 27/04/2021
21/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES em 20/04/2021
20/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 14:35

Expedido(a) alvará a(o) MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
19/04/2021 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
19/04/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/04/2021 08:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial (informação sobre dados bancario e aditamento polo passivo)
13/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
12/04/2021 11:17

Concedida em parte a tutela provisória de evidência de MAURO CESAR DE SOUZA GUEDES
08/04/2021 13:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/04/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/03/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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