23/10/2024 11:10

Baixa Definitiva
23/10/2024 11:09

Transitado em Julgado em 23.10.2024
09/09/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 07:00

Publicado despacho em 29.08.2024.
28/08/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido em parte
28/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/12/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/11/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:18

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:18

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/03/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2022 08:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
25/02/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 07:00

Publicado despacho em 25.02.2022.
24/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2022 23:03

Conclusos para julgamento
19/02/2022 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2021 23:04

Conclusos para julgamento
12/02/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2021 11:55

Distribuído por sorteio
17/01/2021 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2021 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2021 15:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00