16/08/2022 08:38

Baixa Definitiva
16/08/2022 08:38

Transitado em Julgado em 16.08.2022
30/05/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 07:00

Publicado despacho em 19.05.2022.
18/05/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
18/05/2022 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:06

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:06

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
31/03/2022 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/03/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 07:00

Publicado despacho em 22.03.2022.
21/03/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2022 13:11

Conclusos para julgamento
04/03/2022 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/02/2022 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2022 13:37

Distribuído por sorteio
29/01/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2022 10:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00