18/09/2025 18:23

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/09/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
10/09/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
10/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
09/09/2025 15:52

Registrada a inclusão de dados de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/08/2025 14:15

Iniciada a execução
13/08/2025 11:02

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 17/07/2025
15/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
14/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/07/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7861a39 proferido nos autos.

A parte autora deverá habilitar seu crédito, no valor de R$ 5.934,42 (referente ao período pré-decisão de recuperação), diretamente no processo falimentar.

Expeça-se a certidão de crédito. Havendo presunção de insolvência da massa falida, perfeitamente possível a instauração de IDPJ em face dos Sócios, Diretores/Administradores.

Desta forma, uma vez juntada da Certidão da Jucerja, determino de ofício, pela parte previdenciária e de custas, a instauração do IDPJ em face de: Diga o exequente, no prazo de 10 dias, se pretende também instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) quanto a sua parte e honorários sucumbenciais, valendo o silêncio como concordância.

Quanto aos valores pós-recuperação, totalizando R$ 47.914,40, determino o imediato prosseguimento do procedimento executório, conforme procedimento abaixo: 1- A requerimento da parte autora, determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 47.914,40, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, ficando o(a) executado(a), por meio deste ato, citado(a) da execução e intimado(a) para o pagamento. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 3 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 4 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 5 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 6 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 7 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 8 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 9 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 10 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 11 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 12 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 13 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB. 14 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 15 - Após o resultado das diligências do Renajud e Infojud positivas, mesmo antes da volta dos ofícios do ARISP, deverá ser marcada audiência especial em caso de bloqueio parcial de numerário junto ao SISBAJUD, em caso de restrição veicular e em caso de valor relativamente baixo, sem prejuízo da continuidade da execução. 16 - Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. 17 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI. 18 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas. 21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NILOPOLIS/RJ, 24 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
24/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
24/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
24/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/06/2025 12:16

Transitado em julgado em 16/06/2025
17/06/2025 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2024 11:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
15/08/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA sem efeito suspensivo
15/08/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
14/08/2024 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2024 12:34

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 96b2328) para Recurso Ordinário
04/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 03/07/2024
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
18/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
18/06/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA sem efeito suspensivo
18/06/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
13/06/2024 17:24

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 20:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
29/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
29/05/2024 14:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.076,98
29/05/2024 14:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
29/05/2024 14:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
29/05/2024 14:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
23/05/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
22/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
21/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/05/2024 15:38

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 10:50

Audiência una realizada (09/05/2024 14:34 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/05/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 07:23

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 07:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 11:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 11:52

Audiência una designada (09/05/2024 14:34 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2024 11:52

Audiência una por videoconferência cancelada (09/05/2024 14:34 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2024 11:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA em 06/05/2024
03/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
02/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 14:13

Audiência una por videoconferência designada (09/05/2024 14:34 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 14:13

Audiência una cancelada (08/05/2024 09:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:18

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
17/04/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVANIA MARIA DE LIMA DA SILVA
08/04/2024 14:56

Audiência una designada (08/05/2024 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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