02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100238-24.2023.5.01.0016 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 49 na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300411500000120403799?instancia=2
30/04/2025 18:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 22:23

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/04/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
03/04/2025 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO LIMA RODRIGUES sem efeito suspensivo
03/04/2025 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
01/04/2025 21:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/03/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dba64b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, fixo o marco prescricional em 23/03/2018 e pronuncio a prescrição das pretensões anteriores à referida data, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados na reclamação trabalhista proposta por FABIANO LIMA RODRIGUES para condenar a reclamada, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - diferenças de comissões, decorrentes (i) da redução de percentual de comissionamento na venda de produtos, observando-se, como parâmetro, o percentual devido de 2% e o de 0,4%, aplicado pela ré; (ii) do estorno indevidamente realizado pelo cancelamento da venda ou pela troca de mercadorias, estas no importe de 10% sobre as comissões auferidas, nos termos do art. 400 do CPC; e (iii) da inobservância dos cartões FIC aprovados, a partir de janeiro de 2020, no total de 20 por mês, o que implica na perda remuneratória de R$ 125,00 mensais, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS, indenização de 40%, horas extras e adicional noturno quitados no período; e - devolução de descontos efetuados nos salários do autor, a título de “poupança cooperativa” e “desconto multicheque”, e no TRCT de ID. 243a56b, sob as rubricas “115.1”, “115.2”, “115.3”, “115.4”, “115.6”, “115.7” e “115.8”. Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 8% (oito por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamada, no importe de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Honorários periciais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidos à I.

Perita DENIZE WOERDENBAG BIZETTI, conforme ID. bb264ba, que deverão ser suportados pela reclamada, uma vez que sucumbente na pretensão objeto da perícia contábil, nos termos do artigo 790-B da CLT.

Atualização devida desde a entrega do laudo pericial, nos termos da Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-I do Colendo TST.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamada (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 100.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/03/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/03/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
17/03/2025 17:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
17/03/2025 17:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO LIMA RODRIGUES
17/03/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO LIMA RODRIGUES
02/02/2025 06:58

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
28/01/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/01/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
19/12/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2024 08:41

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD
12/12/2024 13:36

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 10:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/06/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
20/06/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/06/2024 23:49

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 14:47

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/06/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
05/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/06/2024 10:49

Audiência de instrução designada (12/12/2024 10:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 10:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
28/05/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
23/05/2024 10:59

Expedido(a) notificação a(o) Denize Woerdenbag Bizetti
23/05/2024 00:07

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 22:47

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 11:38

Juntada a petição de Impugnação
14/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/05/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
08/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
07/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
06/05/2024 09:52

Encerrada a conclusão
03/05/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/04/2024 14:40

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/04/2024 10:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/04/2024 10:10 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de Denize Woerdenbag Bizetti em 20/04/2024
10/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
09/04/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/04/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
09/04/2024 09:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/04/2024 10:10 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/04/2024 10:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/03/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) Denize Woerdenbag Bizetti
26/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/03/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) Denize Woerdenbag Bizetti
28/02/2024 20:44

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 21:18

Expedido(a) notificação a(o) Denize Woerdenbag Bizetti
22/02/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/01/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) DENIZE WOERDENBAG BIZETTI
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de Denize Woerdenbag Bizetti em 19/12/2023
24/11/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) Denize Woerdenbag Bizetti
24/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de Denize Woerdenbag Bizetti em 18/11/2023
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de Denize Woerdenbag Bizetti em 31/10/2023
17/10/2023 12:58

Expedido(a) notificação a(o) Denize Woerdenbag Bizetti
09/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 23:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de FABIANO LIMA RODRIGUES em 22/09/2023
21/09/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/09/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
29/08/2023 15:54

Expedido(a) notificação a(o) Denize Woerdenbag Bizetti
29/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de Denize Woerdenbag Bizetti em 28/08/2023
18/08/2023 18:53

Expedido(a) notificação a(o) Denize Woerdenbag Bizetti
02/08/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/07/2023 17:00

Encerrada a conclusão
27/07/2023 17:00

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO CRESPO RANGEL
27/07/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
26/07/2023 22:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/07/2023 23:40

Juntada a petição de Réplica
25/07/2023 14:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/07/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 16:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/07/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 17:51

Juntada a petição de Contestação
01/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/06/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
30/06/2023 11:45

Audiência inicial por videoconferência designada (12/07/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 11:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (09/08/2023 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 11:41

Audiência inicial por videoconferência designada (09/08/2023 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/06/2023 18:59

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
15/06/2023 15:40

Declarada a incompetência
15/06/2023 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/06/2023 18:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/06/2023 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 10:38

Juntada a petição de Contestação
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO LIMA RODRIGUES em 04/05/2023
29/03/2023 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
27/03/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LIMA RODRIGUES
27/03/2023 15:03

Audiência inicial por videoconferência designada (14/06/2023 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 13:48

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/03/2023 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
23/03/2023 22:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo