20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100348-20.2021.5.01.0072 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ELIENE DE JESUS SANTOS RECORRIDO: GEORGINA DOS SANTOS ABREU, ABILIO AUGUSTO DE ABREU, ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) reconhecer o vínculo de emprego da autora com os réus de 01/06/2015 a 28/04/2020, já com a projeção do aviso prévio indenizado de 42 dias, na função de cuidadora, com salário médio mensal de R$ 3.200,00; b) determinar que os réus anotem a CTPS da autora na forma prescrita na fundamentação, inclusive quanto à penalidade aplicada; c) condenar os réus ao pagamento de aviso prévio de 42 dias, férias com 1/3 constitucional, 13º salários, aviso prévio, FGTS, indenização de 40% e seguro-desemprego, tudo nos moldes fixados na fundamentação, e honorários de 10% sobre o valor que resultar a liquidação de sentença, além de se afastar a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 70.000,00, com custas no importe de R$ 1.400,00, pelos réus, que ficam, desde já, intimados nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ABILIO AUGUSTO DE ABREU
05/03/2024 17:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 01/03/2024
02/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 01/03/2024
02/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 01/03/2024
29/02/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
15/02/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
15/02/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
15/02/2024 22:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIENE DE JESUS SANTOS sem efeito suspensivo
15/02/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
15/02/2024 12:20

Encerrada a conclusão
12/12/2023 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
12/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 11/12/2023
12/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 11/12/2023
12/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 11/12/2023
05/12/2023 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
27/11/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
27/11/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
27/11/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE DE JESUS SANTOS
27/11/2023 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.456,24
27/11/2023 14:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIENE DE JESUS SANTOS
31/10/2023 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
26/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 25/09/2023
26/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 25/09/2023
26/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 25/09/2023
25/09/2023 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/09/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
15/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
15/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
13/09/2023 12:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/09/2023 09:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 20:52

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 20:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/09/2023 09:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 20:14

Audiência de instrução realizada (05/09/2023 12:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 30/08/2023
31/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 30/08/2023
31/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 30/08/2023
31/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ELIENE DE JESUS SANTOS em 30/08/2023
26/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
25/08/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
25/08/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
25/08/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE DE JESUS SANTOS
25/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
24/08/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de Sra. Maria da Luz em 23/08/2023
14/08/2023 12:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2023 21:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2023 09:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/08/2023 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 11:08

Expedido(a) mandado a(o) SRA. MARIA DA LUZ
03/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/08/2023 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/07/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 10:04

Expedido(a) mandado a(o) SRA. CRISTIANE
17/07/2023 10:04

Expedido(a) mandado a(o) SR. ADRIANO
17/07/2023 10:04

Expedido(a) mandado a(o) SRA. MARIA DA LUZ
10/07/2023 18:50

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 12:32

Audiência de instrução designada (05/09/2023 12:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 12:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2023 10:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 21/06/2023
22/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 21/06/2023
22/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 21/06/2023
22/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELIENE DE JESUS SANTOS em 21/06/2023
13/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
12/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
12/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
12/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE DE JESUS SANTOS
12/06/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2023 10:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 13:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/08/2023 10:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/04/2023 17:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2023 10:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 17:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/09/2023 10:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 06/02/2023
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 06/02/2023
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 06/02/2023
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de ELIENE DE JESUS SANTOS em 06/02/2023
30/01/2023 11:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2023 10:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 08:08

Audiência de instrução cancelada (25/01/2023 10:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
24/01/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
24/01/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
24/01/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE DE JESUS SANTOS
24/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/01/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 07/12/2022
08/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 07/12/2022
08/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 07/12/2022
08/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de ELIENE DE JESUS SANTOS em 07/12/2022
29/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
28/11/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
28/11/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
28/11/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE DE JESUS SANTOS
28/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/07/2022 17:05

Audiência de instrução designada (25/01/2023 10:30 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2022 11:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/07/2022 10:30 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2022 01:43

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 05/07/2022
06/07/2022 01:43

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 05/07/2022
06/07/2022 01:43

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 05/07/2022
06/07/2022 01:43

Decorrido o prazo de ELIENE DE JESUS SANTOS em 05/07/2022
04/07/2022 21:18

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
28/06/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE DE JESUS SANTOS
24/06/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
24/06/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
24/06/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
04/02/2022 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/07/2022 10:30 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 08/07/2021
09/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 08/07/2021
09/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 08/07/2021
09/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ELIENE DE JESUS SANTOS em 08/07/2021
01/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 16:05

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
30/06/2021 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
30/06/2021 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
30/06/2021 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE DE JESUS SANTOS
30/06/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
23/06/2021 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
23/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de ELIENE DE JESUS SANTOS em 22/06/2021
15/06/2021 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE DE JESUS SANTOS
14/06/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/06/2021 17:53

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
10/06/2021 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA em 09/06/2021
10/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ABILIO AUGUSTO DE ABREU em 09/06/2021
10/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de GEORGINA DOS SANTOS ABREU em 09/06/2021
12/05/2021 01:04

Decorrido o prazo de ELIENE DE JESUS SANTOS em 11/05/2021
04/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS ABREU MOTA
03/05/2021 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ABILIO AUGUSTO DE ABREU
03/05/2021 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DOS SANTOS ABREU
03/05/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE DE JESUS SANTOS
03/05/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/05/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo