10/09/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/09/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA PERDIGAO
06/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de JUMANJI ENTRETENIMENTO LTDA em 05/09/2025
04/09/2025 11:15

Expedido(a) alvará a(o) ANA CRISTINA PERDIGAO
04/09/2025 11:15

Expedido(a) alvará a(o) ANA CRISTINA PERDIGAO
30/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA PERDIGAO em 29/08/2025
21/08/2025 15:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA PERDIGAO
20/08/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JUMANJI ENTRETENIMENTO LTDA
20/08/2025 11:37

Juntada a petição de Acordo
12/08/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA PERDIGAO em 06/08/2025
03/08/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
30/07/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA PERDIGAO
28/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
25/07/2025 22:16

Juntada a petição de Acordo
22/07/2025 13:25

Homologada a liquidação
22/07/2025 10:37

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
22/07/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
21/07/2025 15:01

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
21/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
21/07/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
23/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA PERDIGAO em 10/06/2025
10/06/2025 15:41

Juntada a petição de Impugnação
28/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JUMANJI ENTRETENIMENTO LTDA
27/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA PERDIGAO
17/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/05/2025 11:29

Iniciada a liquidação
17/05/2025 11:29

Transitado em julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de JUMANJI ENTRETENIMENTO LTDA em 16/05/2025
16/05/2025 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5333568 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, na reclamação trabalhista movida por ANA CRISTINA PERDIGAO em face de JUMANJI ENTRETENIMENTO LTDA., decide julgar procedente a demanda, a fim de reconhecer o vínculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, tudo nos termos da fundamentação: a) anotação da data de admissão (19/05/2024) e saída (07/12/2024) na CTPS da reclamante, na função de cozinheira, e salário mensal de R$ 1.800,00; b) saldo de salário de novembro de 2024 (07 dias); c) férias proporcionais + 1/3 (07/12); d) 13º salário proporcional de 2024 (06/12); e) aviso prévio indenizado (30 dias); f) quantia correspondente aos depósitos do FGTS devidos no curso do contrato de trabalho e à indenização compensatória de 40% (artigo 18, §1º, da Lei 8.036/90), incidentes também sobre as parcelas remuneratórias adimplidas no curso do contrato de trabalho, bem como sobre aquelas reconhecidas como devidas nesta sentença, principais e acessórias (artigo 15, da Lei 8.036/90), inclusive o aviso prévio indenizado (Súmula 305 do TST); g) multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; h) multa do art. 467 da CLT, tendo como base de cálculo as verbas rescisórias incontroversas, quais sejam saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional.

Após o trânsito em julgado, a reclamada será intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, proceder às anotações na CTPS da reclamante (admissão em 19/05/2024 e saída em 07/12/2024, na função de cozinheira, e salário mensal de R$ 1.800,00), bem como entregar as guias necessárias à habilitação no programa seguro desemprego e ao saque do FGTS.

Em caso de omissão da reclamada quanto à anotação na CTPS, esta deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Caso a reclamada não entregue as guias ou o faça sem a devida integralização dos depósitos do FGTS e multa de 40%, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas pelos valores equivalentes.

Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condena-se a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamante no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação.

Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A ré deverá comprovar nos autos, no prazo legal, o recolhimento da parcela devida à Previdência Social, incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória da condenação (saldo de salário e gratificação natalina), autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte do autor, obedecido o teto da contribuição, sob pena de execução “ex officio”, conforme artigo 30, I, alínea “a” da Lei nº 8.212/91 c/c o “caput’ do artigo 43 do mesmo diploma legal.

Custas pela reclamada de R$ 147,09, incidentes sobre R$ 7.354,46, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis.

Intimem-se as partes.

Nada mais. CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA PERDIGAO
02/05/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JUMANJI ENTRETENIMENTO LTDA
02/05/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA PERDIGAO
02/05/2025 18:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 147,09
02/05/2025 18:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANA CRISTINA PERDIGAO
02/05/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CRISTINA PERDIGAO
30/04/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
29/04/2025 15:36

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/04/2025 10:55 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
28/04/2025 19:00

Juntada a petição de Réplica
28/04/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 12:06

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 08:16

Expedido(a) notificação a(o) JUMANJI ENTRETENIMENTO LTDA
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd0c83a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Designe-se audiência UNA, EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, para o dia 29/04/2025 às 10:55 horas, ficando as partes desde já intimadas para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Em caso de notificação direcionada à(s) ré(s) através de domicílio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, deverá o ato ser realizado pelos meios ordinários previstos no § 1º-A do art. 246 do Código de Processo Civil.

Venha a parte autora, com a juntada do arquivo no PJE Calc referente aos seus cálculos, se possível, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar o Juízo proferir sentença líquida de forma mais célere, se for o caso.

Deverá ainda, juntar extrato de FGTS de todo período contratual, caso esteja pleiteando, além da cópia com todas as anotações de salário e férias, se for o caso.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

ITABORAI/RJ, 18 de março de 2025.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA PERDIGAO
18/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA PERDIGAO
18/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
18/03/2025 13:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/04/2025 10:55 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
14/03/2025 16:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo