19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19e34ca proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON e RENATA RIBEIRO KINGSTON forma intimados a se manifestar sobre a aquisição do imóvel de de Matrícula 63993 após a distribuição da presente ação.

No #id:545b855 os interessados se manifestam informando que, em 13.12.2016, adquiriram 50% do imóvel de SANDRA CHUEKE YEDID e os outros 50% de ADÉLIA YEDID DUEK e seu marido ROBERTO DUEK.

Apenas em 12.03.2018, iniciaram-se os atos de execução, com bloqueio de contas bancárias em face do Srs.

ISAAC YEDID NETO e da Sra.

SANDRA CHUKE YEDID, através do sistema BacenJud.

Pois bem.

Da leitura dos documentos juntados no #id:025e438, noticia que a sócia executada e sua irmã venderam o imóvel em 13/12/2016 aos adquirentes ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON e RENATA RIBEIRO KINGSTON.

Os adquirentes comprovam por meio das certidões juntadas nos #id:bf9d8cc, #id:6d34d07, #id:51c925c e #id:2fc50a0 que a sócia não possuía feito distribuído, na Justiça do Trabalho, que pudesse impedir o negócio jurídico.

A Súmula nº. 375 do STJ dispõe, in verbis: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” Cabe esclarecer que a boa-fé se presume e a má-fé deve ser provada, essa é a regra geral emanada no ordenamento jurídico vigente.

Desta feita, reconsidero o item "3" da decisão de #id:ae74b17 quanto ao imóvel de Matrícula 63993, eis que adquirido de boa-fé.

Intimem-se os requerentes para ciência.

Após, voltem conclusos para julgamento do Incidente de Desconsideração. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARTIGNY COMERCIO DE ROUPAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
21/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) BCN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
20/10/2022 13:34

Não admitido o Recurso de Revista de BCN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
14/09/2022 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de BERNARDO GUEDES NETO em 26/08/2022
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de BIANCA DA CUNHA NASCIMENTO em 26/08/2022
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA GOMES DA SILVA em 26/08/2022
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO VICTOR YEDID em 26/08/2022
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA CHUEKE YEDID em 26/08/2022
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ISAAC YEDID NETO em 26/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO ANDRADE ROCHA em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de RAL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CGS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de BGT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de BCN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de BVY COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de DARTIGNY COMERCIO DE ROUPAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO em 08/08/2022
08/08/2022 21:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) DARTIGNY COMERCIO DE ROUPAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BCN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BVY COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANDRADE ROCHA
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO GUEDES NETO
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VICTOR YEDID
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CHUEKE YEDID
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DA CUNHA NASCIMENTO
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA GOMES DA SILVA
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CGS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BGT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC YEDID NETO
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RAL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
22/07/2022 17:05

Conhecido o recurso de JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO - CPF: *10.***.*20-00 e provido
08/07/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2022
07/07/2022 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 08:35

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
13/05/2022 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/05/2022 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANDRADE ROCHA em 05/05/2022
06/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de BERNARDO GUEDES NETO em 05/05/2022
08/04/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO GUEDES NETO
08/04/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANDRADE ROCHA
07/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de BIANCA DA CUNHA NASCIMENTO em 06/04/2022
07/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA GOMES DA SILVA em 06/04/2022
07/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO VICTOR YEDID em 06/04/2022
07/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA CHUEKE YEDID em 06/04/2022
07/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ISAAC YEDID NETO em 06/04/2022
07/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de CGS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 06/04/2022
07/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de BGT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 06/04/2022
07/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de BCN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 06/04/2022
07/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de BVY COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 06/04/2022
28/03/2022 20:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de DARTIGNY COMERCIO DE ROUPAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/03/2022
19/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO em 18/03/2022
11/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DA CUNHA NASCIMENTO
10/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA GOMES DA SILVA
10/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BVY COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
10/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BGT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
10/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BCN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
10/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC YEDID NETO
10/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CGS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
10/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VICTOR YEDID
10/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CHUEKE YEDID
10/03/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DARTIGNY COMERCIO DE ROUPAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
10/03/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO
10/03/2022 10:56

Convertido o julgamento em diligência
09/03/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/03/2022 10:43

Encerrada a conclusão
11/02/2022 23:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/02/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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