29/08/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 09:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LABORATORIO SIMOES LTDA sem efeito suspensivo
28/08/2025 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/08/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) RUY FARIA SOUZA
14/08/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RUY FARIA SOUZA em 13/08/2025
14/08/2025 00:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
29/07/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) RUY FARIA SOUZA
29/07/2025 06:50

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de LABORATORIO SIMOES LTDA
28/07/2025 21:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/07/2025 19:44

Juntada a petição de Impugnação
17/07/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) RUY FARIA SOUZA
16/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/07/2025 19:18

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/07/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de RUY FARIA SOUZA em 02/07/2025
26/06/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 06:47

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
23/06/2025 06:47

Expedido(a) intimação a(o) RUY FARIA SOUZA
23/06/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/06/2025 15:36

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 06/06/2025
21/05/2025 19:11

Expedido(a) alvará a(o) RUY FARIA SOUZA
19/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/05/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 12/05/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
25/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/04/2025 11:25

Iniciada a execução
25/04/2025 11:25

Transitado em julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RUY FARIA SOUZA em 24/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
03/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) RUY FARIA SOUZA
03/04/2025 17:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RUY FARIA SOUZA
03/04/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 02/04/2025
25/03/2025 22:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eefcdc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 01/10/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar LABORATORIO SIMOES LTDA a pagar a RUY FARIA SOUZA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar com juros e correção monetária, multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 4.886,68.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

A guia GRRF e a chave de conectividade, acima indicadas, deverão ser juntadas aos autos, devidamente quitadas, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 2.500,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas a título de indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, para fins do artigo 832, §3º, da CLT, sobre as quais não há incidências fiscais ou previdenciárias.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora (R$ 7.386,68), no importe de R$ 1.108,00, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.494,68, no importe de R$ 169,89, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO SIMOES LTDA
17/03/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
17/03/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) RUY FARIA SOUZA
17/03/2025 18:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 169,89
17/03/2025 18:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RUY FARIA SOUZA
17/03/2025 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a RUY FARIA SOUZA
17/03/2025 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
15/03/2025 00:19

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 17:38

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/03/2025 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 17:54

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de RUY FARIA SOUZA em 29/01/2025
13/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de RUY FARIA SOUZA em 12/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:37

Expedido(a) notificação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
29/11/2024 22:37

Expedido(a) notificação a(o) RUY FARIA SOUZA
29/11/2024 22:37

Expedido(a) notificação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
29/11/2024 22:37

Expedido(a) notificação a(o) RUY FARIA SOUZA
29/11/2024 21:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/03/2025 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/11/2024 18:17

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2024 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
08/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
28/10/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
16/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/10/2024 13:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 22:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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