12/08/2025 14:27

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
08/08/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/08/2025 11:32

Encerrada a conclusão
02/07/2025 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 15:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREIRA DIAS em 07/04/2025
04/04/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100058-21.2024.5.01.0065 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA DIAS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de IDd75276b : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido das diferenças salariais vencidas a partir de 1º de outubro de 2018 (cláusula 33ª do ACT 2018/2019), bem como as vincendas até quando realinhado em definitivo o cargo do autor, observando-se as referências do PCCS 2017 do cargo específico de gari, tudo a ser apurado em liquidação com reflexos, de acordo com os parâmetros antes estabelecidos.

Condena-se ainda a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação ao patrono do reclamante.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então; contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e na OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela reclamada. Os Exmos Des Antonio Daiha e Juíza Mauren Seeling acompanharam o voto do Relator, com ressalva de entendimento, em razão da posição majoritária desta E.

Turma." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PEREIRA DIAS
24/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DIAS
18/03/2025 15:02

Conhecido o recurso de FERNANDO PEREIRA DIAS - CPF: *23.***.*98-20 e provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 09:30

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
03/02/2025 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/09/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo