22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100558-19.2024.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: MARINEIDE NUNES DA SILVA, SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI RECORRIDO: SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI, MARINEIDE NUNES DA SILVA A C O R D A M, os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamado e pela reclamante.

No mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para: (i) determinar a inclusão das diferenças salariais decorrentes do desvio de função na base de cálculo das horas extras anteriormente quitadas, com a consequente complementação dos valores devidos, acrescidos dos respectivos reflexos em férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS; (ii) condenar o reclamado ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; e (iii) determinar a anotação da CTPS da reclamante pelo próprio reclamado, em até 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária de R$100,00, até o limite de R$3.500,00, teto que se vislumbra impeditivo da oneração excessiva da execução.

Acaso, ainda assim, não cumpra o réu a referida obrigação, manter, subsidiariamente, a determinação constante da r. sentença, de "em caso de ausência da reclamada, a secretaria da vara deverá proceder à anotação substitutiva, em razão do disposto no art. 39 da CLT.".

Tudo na forma da fundamentação.id 1f0a04f RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
07/03/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 24/02/2025
12/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
06/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE NUNES DA SILVA
06/02/2025 16:12

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARINEIDE NUNES DA SILVA sem efeito suspensivo
06/02/2025 03:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/02/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/02/2025 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
15/01/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE NUNES DA SILVA
15/01/2025 07:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI sem efeito suspensivo
14/01/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARINEIDE NUNES DA SILVA em 21/11/2024
14/11/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
30/10/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE NUNES DA SILVA
30/10/2024 22:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARINEIDE NUNES DA SILVA
24/10/2024 03:01

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 23/10/2024
15/10/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/09/2024 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
16/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE NUNES DA SILVA
16/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/09/2024 20:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE NUNES DA SILVA
30/08/2024 23:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
30/08/2024 23:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARINEIDE NUNES DA SILVA
30/08/2024 23:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARINEIDE NUNES DA SILVA
12/07/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/07/2024 16:30

Audiência inicial realizada (09/07/2024 08:25 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 14:51

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
24/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 22:56

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE NUNES DA SILVA
22/05/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/05/2024 08:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2024 18:04

Audiência inicial designada (09/07/2024 08:25 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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