11/08/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 16:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
25/07/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
25/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/07/2025 16:22

Iniciada a liquidação
24/07/2025 16:22

Transitado em julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 02/06/2025
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
19/05/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
19/05/2025 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
12/05/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA em 22/04/2025
22/04/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd88295 proferido nos autos. Defiro à parte Reclamada o prazo de 5 dias para contestar embargos de declaração.

Decorridos, façam conclusos, para sentença de embargos de declaração do Dr.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de abril de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NELIO CERRI FILHO
07/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
07/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
07/04/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 31/03/2025
25/03/2025 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab7f8ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por NELIO CERRI FILHO em face de NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA, nos termos da fundamentação supra, decido julgar PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a pagar as seguintes verbas: . adicional de insalubridade em 20% durante o período não prescrito, considerada a evolução do salário mínimo, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40%; . multa do art. 477, §8º, da CLT.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo. Defiro a gratuidade de justiça. Honorários periciais no valor de R$ 3.950,00 (ID a71624e – fls. 483 e 484) a serem arcados pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00. Haja vista a total procedência nesta decisão e diante do grau de zelo do profissional, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelo advogado da parte autora e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
17/03/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
17/03/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
17/03/2025 18:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/03/2025 18:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NELIO CERRI FILHO
17/02/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
17/02/2025 11:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2025 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 06/08/2024
30/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
26/07/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
26/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/07/2024 15:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 06/06/2024
16/05/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
13/05/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
08/05/2024 19:42

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
02/05/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 25/04/2024
26/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 25/04/2024
10/04/2024 12:59

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
01/04/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
16/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 15/03/2024
08/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
07/03/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
07/03/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
07/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
01/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA em 29/02/2024
01/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 29/02/2024
23/02/2024 08:48

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
22/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
21/02/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
21/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
20/02/2024 15:15

Encerrada a conclusão
16/02/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
31/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 30/01/2024
27/01/2024 00:45

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 26/01/2024
23/01/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
22/01/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
22/01/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/01/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 18/12/2023
18/12/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
18/12/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
11/12/2023 21:37

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
08/12/2023 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/12/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 09:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/11/2023 11:25

Audiência una por videoconferência realizada (13/11/2023 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/05/2023 11:44

Juntada a petição de Contestação
13/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA em 12/04/2023
11/04/2023 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 13:13

Expedido(a) notificação a(o) NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de NELIO CERRI FILHO em 22/03/2023
15/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) NELIO CERRI FILHO
14/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/03/2023 11:50

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2023 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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