10/09/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 05:46

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
09/09/2025 05:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
09/09/2025 05:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/07/2025 15:53

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 25/06/2025
03/06/2025 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
27/05/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
27/05/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/05/2025 11:20

Iniciada a liquidação
27/05/2025 11:20

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de IND. E COM. DE ALIMENTOS FUCHINA LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA em 31/03/2025
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4c9034 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA em face de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA, de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. e de IND.

E COM.

DE ALIMENTOS FUCHINA LTDA, nos termos da fundamentação supra, decido julgar PROCEDENTES os pedidos para condenar a 1ª reclama a pagar, nos limites da petição inicial: . salário de outubro e de novembro de 2023: R$ 4.526,86; . férias vencidas acrescidas de 1/3 relativas a 2022/2023: R$ 3.017,90; . aviso prévio indenizado de 36 dias: R$ 2.716,11; . saldo de salário de 08 dias: R$ 603,47; . férias proporcionais acrescidas de 1/3 de 11/12: R$ 2.514,92; . 13º salário de 2023: R$ 2.074,24; . multa do art. 477, §8º, CLT: R$ 2.263,43; . multa do art. 467 da CLT: R$ 5.410,53; . e a promover o depósito do FGTS incidentes sobre os salários de toda a contratualidade (02.11.2022 e 14.08.2023) e sobre saldo de salário, aviso prévio e 13º salário proporcional, além da respectiva indenização de 40%, esta não incidindo sobre o valor do aviso prévio indenizado (item II da OJ-42-SDI-1 TST), tendo como referência, para todo o período, o valor da última remuneração do reclamante – R$ 2.263,43 e os valores acima apurados, nos limites da petição inicial.

Em razão da revelia da 1ª reclamada, o processo será remetido ao setor de cálculos da Vara, que deverá apurar o montante devido a esse título.

Posteriormente, deverá a reclamada promover os depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40% na conta vinculada de titularidade do reclamante e com comprovação nos autos no prazo de 08 dias, contados do trânsito em julgado (art. 26, § único, da Lei 8.036 /90).

Na hipótese de descumprimento, incidirá multa de R$ 2.000,00, a ser revertida ao reclamante (art. 537 do CPC).

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo. Defiro a gratuidade de justiça. Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES, inclusive quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª e da 3ª reclamada.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de R$ 680,00, pela 1ª reclamada, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 34.000,00. Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar aos advogados da 2ª e 3ª reclamadas honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) com base no valor da causa.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a 1ª reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, uma vez que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir.

Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
17/03/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) IND. E COM. DE ALIMENTOS FUCHINA LTDA
17/03/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
17/03/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
17/03/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
17/03/2025 18:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 680,00
17/03/2025 18:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
18/02/2025 07:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
17/02/2025 16:24

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 14:48

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de IND. E COM. DE ALIMENTOS FUCHINA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA em 03/02/2025
03/02/2025 10:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/02/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) IND. E COM. DE ALIMENTOS FUCHINA LTDA
28/01/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
28/01/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
28/01/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
28/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/01/2025 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/01/2025 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/01/2025 10:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/01/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 11/10/2024
03/10/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
02/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
02/10/2024 11:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/01/2025 10:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 11:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/10/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 09:35

Juntada a petição de Contestação
27/09/2024 15:16

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 11/06/2024
05/06/2024 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/05/2024 22:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2024 15:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2024 04:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2024 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/04/2024 12:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 11:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
24/04/2024 11:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
24/04/2024 11:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
24/04/2024 11:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
20/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
11/04/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2024 20:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
21/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 07/03/2024
07/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de IND. E COM. DE ALIMENTOS FUCHINA LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 06/03/2024
07/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA em 06/03/2024
28/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 14:03

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
27/02/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
26/02/2024 19:30

Expedido(a) notificação a(o) IND. E COM. DE ALIMENTOS FUCHINA LTDA
26/02/2024 19:30

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
26/02/2024 19:30

Expedido(a) notificação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
26/02/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
10/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA em 09/02/2024
09/02/2024 08:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/10/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2024 08:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/10/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MACIEL DE SOUZA
30/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/10/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/01/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/01/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo