09/07/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/07/2025 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 06:39

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/07/2025 10:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/06/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b9a02b proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA

Vistos.

Trata-se de agravo de petição interposto pela Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Id b1d47c5), insurgindo-se contra a r. sentença, que julgou improcedente o pedido deduzido nos embargos à execução, pertinente à equiparação à Fazenda Pública (Id 8d45218).

Noto, contudo, que o tema já foi apreciado por esta E.

Turma, nos autos do AIRO 0100834-53.2020.5.01.0035, conexo a este processo principal (Id 351859c).

Ainda que aquele feito encontre-se em sede de recurso de revista, repito que, no caso, já foi ela julgada por esta E.

Turma, que, portanto, exauriu sua jurisdição.

Logo, a matéria foi julgada na fase cognitiva do processo, não pode ela ser reapreciada pelo mesmo órgão julgador (artigos 836 da CLT e 505 do CPC).

Assim, não conheço do agravo de petição de Id b1d47c5, por ausência de interesse, nos termos do artigo 932, III, do CPC, subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho, conforme o artigo 769 da CLT e entendimento consubstanciado na Súmula 435 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA GONCALVES DA SILVA
27/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA GONCALVES DA SILVA
27/06/2025 11:41

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/06/2025 13:36

Encerrada a conclusão
24/06/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/06/2025 13:36

Encerrada a conclusão
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101404-97.2024.5.01.0035 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300511600000123476600?instancia=2
17/06/2025 18:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/06/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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