20/07/2025 17:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 11/07/2025
30/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
27/06/2025 21:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA sem efeito suspensivo
27/06/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/06/2025 09:53

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2025 18:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
09/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
09/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
09/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
09/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
09/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
09/06/2025 08:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
02/06/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 30/05/2025
27/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 26/05/2025
21/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
20/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 19/05/2025
19/05/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/05/2025 13:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd0737f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Os réus opuseram embargos à execução, pelos fundamentos aduzidos na petição de ID 127205f.

A peça é tempestiva.

Juízo não garantido.

O embargado, conquanto intimado, não se manifestou. É o breve Relatório. DECIDE-SE: Suscitam os réus a impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos.

Requerem que sejam sustados os efeitos da ordem de bloqueio, em caráter liminar, "reduzindo a penhora das contas salário para o importe de 30%, e desbloqueio da conta poupança, Caixa Econômica, com pronta expedição de alvará para levantamento dos valores que foram bloqueados: Conta salário de ALBA VALÉRIA SOARES SILVA, BANCO ITAU AGÊNCIA 9885, CONTA SALÁRIO 23207-5 Conta Salário de JOSÉ NEPONUCENO DA SILVA, BANCO ITAU AGÊNCIA 0306, CONTA SALÁRIO 0009059-8 Conta poupança- JOSÉ NEPONUCENO DA SILVA, CONTA POUPANÇA 1334 000771247639-0, Caixa Econômica".

Por se tratar de matéria de ordem pública, conheço da medida.

Inicialmente, verifico que a Secretaria interrompeu a ordem de bloqueio, conforme certificado em ID e82bf4c.

Os documentos acostados à certidão de ID c3a2f7e demonstram que foram bloqueados valores provenientes de contas diversas, de titularidade dos embargantes.

Comprova a sócia Alba Valéria que percebe benefício previdenciário de um salário mínimo por meio da conta corrente aberta no Itaú (ID 22c552f).

Entretanto, o documento de ID eb7032e demonstra que foi bloqueada, ao que tudo indica, na referida conta, a quantia de R$1.783,00, superior, portanto, ao valor recebido a título de benefício previdenciário.

Assim, não tendo a ré comprovado a origem salarial do valor constrito, indefiro a liberação.

Já o sócio José Neponuceno, postula o desbloqueio de suas contas salário e poupança, com fulcro no artigo 833, X do CPC.

Demonstra que recebe benefício previdenciário no valor de R$3.770,05, por meio da conta corrente aberta no Itaú (ID a50aeba).

Contudo, entendo que a impenhorabilidade insculpida no aludido dispositivo deve ser aplicada com cautela no processo do trabalho, observando-se as peculiaridades existentes neste tipo de relação processual (art. 769 da CLT).

Há de se ressaltar, ainda, que a norma protetora consubstanciada em tal artigo legal não possui caráter tão absoluto assim, conquanto excepcionada por norma existente no mesmo diploma processual para penhora em execução de prestação alimentícia.

Nesse sentido, conforme se infere da parte final do art. 833, IV do CPC, perante outro crédito de natureza salarial, o princípio da impenhorabilidade dos salários deve ser relativizado a fim de atender o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador, de modo que nem o devedor possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o credor tenha que dar a execução por perdida. Segundo o atual artigo 833, inciso IV, do NCPC, são impenhoráveis os ganhos decorrentes do trabalho em geral, como salário e proventos de aposentadoria.

Porém, no parágrafo segundo desse dispositivo, é admitida, como exceção, a penhora de salário para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, o que significa dizer, considerando que o crédito trabalhista tem natureza alimentícia, que é possível a penhora de conta salário para solver débito de natureza trabalhista, especialmente diante do fato de inexistir outros bens passíveis de garantir o pagamento do débito executado. Observe-se que a relativização de penhora de salários vem sendo tolerada de forma muito ampla pelo Judiciário, na medida em que admite os empréstimos em consignação, onde o credor tem acesso ao salário do devedor antes dele mesmo. Embora entenda que a impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria não seja absoluta, isto é, que há situações em que ela deva ser permitida, de forma ponderada, a fim de preservar as garantias constitucionais de todos os envolvidos, credores e devedores, não se pode perder de vista,

por outro lado, que há contextos nos quais a penhora de parte dos salários/proventos, ainda que em percentual ínfimo, pode comprometer a subsistência digna do devedor sendo, portanto, desaconselhável qualquer percentual de penhora em seus rendimentos mensais.

Assim, considerando que a quantia bloqueada de R$43.485,63 estava depositada em conta poupança, diversa da conta bancária em que o executado José Neponuceno percebe os seus proventos de aposentadoria, tenho que não restou demonstrado que a penhora realizada comprometera a sua subsistência digna.

Pelo exposto e, tendo em vista o princípio da efetividade da execução, ponderado com o princípio da razoabilidade, e a fim de se solucionar o caso concreto preservando-se as garantias constitucionais, observando-se, ainda, o artigo 833, §2º, do CPC/2015, mantenho as penhoras realizadas, de modo que julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Custas de R$44,26, pelos réus, nos termos do art. 789-A, V da CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albis, renove-se o SISBAJUD, pela diferença devida.

JSB FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NEPONUCENO DA SILVA - PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA - ALBA VALERIA SOARES DA SILVA - SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI - PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
12/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
12/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
12/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
12/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
12/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
12/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
12/05/2025 08:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de JOSE NEPONUCENO DA SILVA
09/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 08/05/2025
06/05/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/05/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a2c931 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Concedo prazo de 5 dias aos peticionantes de ID 6800c5a e 127205f para que regularizem a sua representação processual.

Após, certifique-se o resultado do SISBAJUD e façam os autos conclusos.

JSB DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NEPONUCENO DA SILVA - PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA - ALBA VALERIA SOARES DA SILVA - SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI - PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
28/04/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
28/04/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
28/04/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
28/04/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
28/04/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
28/04/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
28/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/04/2025 09:28

Encerrada a conclusão
24/04/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 10/04/2025
08/04/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1b405a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao Embargado.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN LIMA SOUZA
01/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
01/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/03/2025 11:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100457-95.2022.5.01.0202 : JONATHAN LIMA SOUZA : PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): JONATHAN LIMA SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da ativação do convênio SISBAJUD na modalidade teimosinha, com resultado programado para o dia 19/05/2025.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de março de 2025.

PEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN LIMA SOUZA
20/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
18/03/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/03/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
12/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/03/2025 14:27

Iniciada a execução
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE NEPONUCENO DA SILVA em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA SOARES DA SILVA em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA em 11/03/2025
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 19/02/2025
11/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
08/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
08/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
08/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
08/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
08/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
08/02/2025 20:13

Homologada a liquidação
07/02/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/12/2024 08:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/12/2024 08:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
12/12/2024 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/10/2024 13:15

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 27/09/2024
12/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
11/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/09/2024 06:01

Desarquivados os autos
31/07/2024 11:49

Arquivados os autos provisoriamente
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOSE NEPONUCENO DA SILVA em 22/07/2024
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI em 22/07/2024
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA em 22/07/2024
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA SOARES DA SILVA em 22/07/2024
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 22/07/2024
06/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
04/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
04/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
04/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
04/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
04/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
04/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/05/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSE NEPONUCENO DA SILVA em 23/05/2024
24/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI em 23/05/2024
24/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA em 23/05/2024
24/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA SOARES DA SILVA em 23/05/2024
24/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA em 23/05/2024
11/05/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 00:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
10/05/2024 00:14

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
10/05/2024 00:14

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
10/05/2024 00:14

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
10/05/2024 00:14

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
10/05/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/05/2024 12:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE NEPONUCENO DA SILVA em 03/05/2024
04/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI em 03/05/2024
04/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA em 03/05/2024
04/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA SOARES DA SILVA em 03/05/2024
04/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA em 03/05/2024
30/04/2024 02:54

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 29/04/2024
19/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 03:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
18/04/2024 03:18

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
18/04/2024 03:18

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
18/04/2024 03:18

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
18/04/2024 03:18

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
18/04/2024 03:17

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
10/04/2024 23:11

Expedido(a) alvará a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
10/04/2024 07:29

Expedido(a) ofício a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
20/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/03/2024 13:52

Iniciada a liquidação
20/03/2024 13:52

Transitado em julgado em 21/02/2024
20/03/2024 13:52

Encerrada a conclusão
04/03/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/02/2024 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
16/03/2023 08:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de JOSE NEPONUCENO DA SILVA em 09/02/2023
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI em 09/02/2023
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA em 09/02/2023
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA SOARES DA SILVA em 09/02/2023
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 09/02/2023
17/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões
13/01/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
13/01/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
13/01/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
13/01/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
13/01/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
13/01/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
13/01/2023 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE NEPONUCENO DA SILVA sem efeito suspensivo
13/01/2023 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI sem efeito suspensivo
13/01/2023 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA sem efeito suspensivo
13/01/2023 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBA VALERIA SOARES DA SILVA sem efeito suspensivo
13/01/2023 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA sem efeito suspensivo
10/01/2023 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
10/01/2023 09:40

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 9aa2e84) para Recurso Ordinário
14/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE NEPONUCENO DA SILVA em 13/12/2022
14/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA em 13/12/2022
14/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA em 13/12/2022
02/12/2022 08:05

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 17:44

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 17:38

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2022 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2022 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2022 18:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2022 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 29/11/2022
17/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
14/11/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
14/11/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
14/11/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
14/11/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
08/11/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
08/11/2022 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/11/2022 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATHAN LIMA SOUZA
08/11/2022 13:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a JONATHAN LIMA SOUZA
08/11/2022 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSE NEPONUCENO DA SILVA em 13/10/2022
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI em 13/10/2022
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA em 13/10/2022
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA SOARES DA SILVA em 13/10/2022
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA em 13/10/2022
28/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de JONATHAN LIMA SOUZA em 27/09/2022
20/09/2022 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
19/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
19/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
19/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
19/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
19/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN LIMA SOUZA
31/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE NEPONUCENO DA SILVA em 04/08/2022
05/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI em 04/08/2022
05/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA em 04/08/2022
05/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA SOARES DA SILVA em 04/08/2022
05/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA em 04/08/2022
20/06/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI JOSE SOARES DA SILVA
20/06/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SOARES BATERIAS E AUTO PECAS EIRELI
20/06/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA
20/06/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA SOARES DA SILVA
20/06/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPONUCENO DA SILVA
04/05/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/05/2022 09:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
02/05/2022 18:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/04/2022 13:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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