10/09/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e063776 proferido nos autos.

Intime-se a ré para que venha com a tabela salarial atualizada para o cargo de agente de saneamento H, de 2017 a 2021.

Prazo de 15 dias.

Vindo a tabela, renove-se o prazo para que o autor apresente seus cálculos no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT), observando-se os termos do v. acórdão.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos, também no prazo de 10 dias, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria conforme determinado no despacho de #id:8a4165d.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de agosto de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/08/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/08/2025 09:18

Encerrada a conclusão
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/07/2025
21/07/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/07/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a4165d proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT), observando-se os termos do v. acórdão. Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, observando-se o v. acórdão. Observe-se que há depósito recursal da CEDAE e custas, sob ID 73f29d1. Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 23 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
23/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
23/06/2025 11:16

Iniciada a liquidação
23/06/2025 11:16

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 13:34

Recebidos os autos para prosseguir
14/07/2024 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2024 14:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
03/07/2024 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09a6f59 proferida nos autos.

DECISÃO – PJePor preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora.Ao(s) recorrido(s).Decorrido(s) o(s) prazo(s) em branco ou vindo as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2024.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/06/2024 09:34

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BIANOR ROQUE DUARTE sem efeito suspensivo
24/06/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
24/06/2024 09:30

Encerrada a conclusão
13/05/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
10/05/2024 18:36

Juntada a petição de Recurso Adesivo
10/05/2024 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
25/04/2024 14:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
24/04/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 22/04/2024
22/04/2024 19:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
08/04/2024 19:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BIANOR ROQUE DUARTE
08/04/2024 19:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/04/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/03/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
18/03/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/03/2024 13:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
11/03/2024 12:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/03/2024 12:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANOR ROQUE DUARTE
11/03/2024 12:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a BIANOR ROQUE DUARTE
01/02/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/02/2024 10:02

Encerrada a conclusão
29/01/2024 18:27

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2024 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 13:29

Juntada a petição de Razões Finais
14/12/2023 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/12/2023 15:42

Audiência de instrução realizada (13/12/2023 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2023 16:35

Audiência de instrução designada (13/12/2023 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2023 12:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2023 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/11/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/03/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
22/03/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/12/2022
02/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 01/12/2022
23/11/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/11/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
21/11/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/10/2022 01:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2023 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 09/08/2022
09/08/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Manif. Rte sobre defesa e provas)
08/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
06/07/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
24/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/05/2022
12/05/2022 18:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/05/2022 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
27/04/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
27/04/2022 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/04/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/04/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/03/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo