12/06/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 11/06/2025
04/06/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
28/05/2025 16:35

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GIULIA LIMA DA SILVA sem efeito suspensivo
23/05/2025 07:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/05/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/05/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GIULIA LIMA DA SILVA
08/05/2025 12:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
08/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de GIULIA LIMA DA SILVA em 07/05/2025
07/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/05/2025 18:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
19/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
19/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GIULIA LIMA DA SILVA
19/04/2025 09:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
02/04/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHARLES BRAGA ALVES
01/04/2025 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) GIULIA LIMA DA SILVA
26/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/03/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5d2773 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo procedente em parte a ação ajuizada por GIULIA LIMA DA SILVA em face de OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP, a fim de condenar a ré a: (i) pagar à autora a multa do artigo 477, § 8º, da CLT e os reflexos das comissões recebidas (considerado o valor de R$ 3.500,00 de comissões por mês, exceto em três meses do contrato de trabalho) em horas extras quitadas em contracheques, aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos de FGTS e indenização de 40% do FGTS; (iii) retificar a CTPS da autora para fazer constar o pagamento de comissões e comprovar a baixa na CTPS com data de 08/07/2024, em virtude da projeção do aviso prévio; (iv) pagar ao advogado da autora honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

A sentença é proferida de forma líquida, sendo a planilha de cálculo de Id 774b379 parte integrante para todos os fins legais.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 759,73, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 37.986,29), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
17/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
17/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) GIULIA LIMA DA SILVA
17/03/2025 18:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 759,73
17/03/2025 18:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GIULIA LIMA DA SILVA
28/01/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
27/01/2025 21:45

Juntada a petição de Razões Finais
14/01/2025 14:52

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2024 00:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2024 15:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 11:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 16:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 15:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 16:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2024 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 18:16

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GIULIA LIMA DA SILVA
04/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
04/10/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
04/10/2024 11:46

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo