05/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCI SILVA DO ESPIRITO SANTO
05/09/2025 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/04/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 11:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 020d3cc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S/A Recorrido(a)(s): LUCI SILVA DO ESPÍRITO SANTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigos 5º, II, LIV e LV, XXXV, 93, IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)artigos 899 da CLT, parágrafo único do art. 932, §§ 1º a 4º, do art. 938 e §§ 2º, 4º e 7º do art. 1.007 do CPC. . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/01/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:10

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCI SILVA DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2024
19/11/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/11/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCI SILVA DO ESPIRITO SANTO
30/10/2024 11:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
30/10/2024 11:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCI SILVA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *18.***.*31-69
20/09/2024 16:00

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
13/09/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCI SILVA DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2024
27/06/2024 09:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCI SILVA DO ESPIRITO SANTO
10/06/2024 15:14

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
10/06/2024 15:14

Conhecido o recurso de LUCI SILVA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *18.***.*31-69 e provido em parte
07/05/2024 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:17

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
28/04/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/04/2024
12/04/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2024 08:14

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/12/2023 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo