16/05/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/05/2025
12/05/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 12:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a7c4b6 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HERBERT DOS SANTOS FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 9e172f5.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada Duração do Trabalho / Compensação de Horário Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 59, §5º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HERBERT DOS SANTOS FERREIRA
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) HERBERT DOS SANTOS FERREIRA
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de HERBERT DOS SANTOS FERREIRA
30/01/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:44

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 18/12/2024
18/12/2024 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/12/2024 15:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
02/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) HERBERT DOS SANTOS FERREIRA
26/11/2024 10:03

Conhecido o recurso de HERBERT DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *61.***.*59-02 e não provido
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
14/09/2024 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 17:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
03/06/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo