13/05/2024 18:26

Baixa Definitiva
13/05/2024 18:26

Transitado em Julgado em 13.05.2024
21/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:00

Publicado despacho em 08.03.2024.
07/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/06/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.06.2023.
07/06/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/05/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2023.
10/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 18:46

Conclusos para julgamento
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
21/03/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 07:00

Publicado despacho em 21.03.2023.
20/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2023 04:13

Conclusos para julgamento
07/02/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 15:58

Distribuído por sorteio
02/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 14:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo