21/05/2025 09:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 19/05/2025
19/05/2025 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 20:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1aa9c6d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. JOAO HENRIQUE CARDOZO Recorrido(a)(s): 1. REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES Vistos, etc.

Inicialmente, releva notar que o MM.

Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a conexão entre a presente reclamação trabalhista e a ação que tramita sob o nº0100972-38.2020.5.01.0029, conforme decisão de Id. fedc6b1, na qual determinou que os processos fossem instruídos conjuntamente.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. d136eb6 ; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 6a8c977 ).

Regular a representação processual (Id. 7a01b7d ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXX; artigo 5º, inciso XXXI; artigo 5º, inciso XXXII; artigo 7º; artigo 196, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460; artigo 461; artigo 468; artigo 4º; artigo 59; artigo 71; artigo 74. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO HENRIQUE CARDOZO
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE CARDOZO
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO HENRIQUE CARDOZO
30/01/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:30

Encerrada a conclusão
28/11/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 09:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/11/2024
27/11/2024 19:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
07/11/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE CARDOZO
30/10/2024 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO HENRIQUE CARDOZO - CPF: *54.***.*75-30
24/10/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
18/10/2024 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/10/2024
27/09/2024 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
18/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE CARDOZO
16/09/2024 13:27

Conhecido o recurso de JOAO HENRIQUE CARDOZO - CPF: *54.***.*75-30 e não provido
23/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
15/08/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 22:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ESTATUTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo