12/05/2025 11:39

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
09/05/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 12:28

Encerrada a conclusão
07/05/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 13:51

Encerrada a conclusão
03/04/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 11:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO NORTE PRIVILEGE em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA em 02/04/2025
02/04/2025 22:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100448-84.2020.5.01.0241 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: JEANE DOS SANTOS VIEIRA, VERONICA DOS SANTOS VIEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA, CONDOMINIO NORTE PRIVILEGE RECORRIDO: JEANE DOS SANTOS VIEIRA, VERONICA DOS SANTOS VIEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA, CONDOMINIO NORTE PRIVILEGE A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, por unanimidade, dar provimento aos recursos dos reclamados para excluir da sentença o reconhecimento do grupo econômico, face o julgamento extrapetita, e, no mérito, julgar improcedente o pedido de vínculo de emprego e acessórios, tornando a ação improcedente, bem como excluir a condenação dos reclamados em honorários sucumbenciais e, por maioria, julgar prejudicado o recurso da parte autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Inverte-se o ônus da sucumbência, custas pelas reclamantes, que ficam dispensadas do recolhimento por serem beneficiárias da gratuidade de justiça.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães,quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais ao beneficiário da gratuidade de justiça, observada a condição suspensiva da exigibilidade a que alude o parágrafo 4º do art. 791-A, conforme decisão proferida nos embargos de declaração na ADI 5766, do STF.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, com aplicação da condição suspensiva de exigibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEANE DOS SANTOS VIEIRA
19/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO NORTE PRIVILEGE
19/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA
19/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA DOS SANTOS VIEIRA
19/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DOS SANTOS VIEIRA
13/03/2025 11:46

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA - CNPJ: 39.***.***/0001-31 e provido
13/03/2025 11:46

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de JEANE DOS SANTOS VIEIRA - CPF: *89.***.*14-06
13/02/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
17/12/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/11/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/11/2024 15:03

Retirado de pauta o processo
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
18/09/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2024 09:39

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
24/06/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2024 19:33

Retirado de pauta o processo
11/06/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
16/05/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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