06/05/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 07/04/2025
26/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5f6216 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.

Recorrido(a)(s): PRISCILA SIMÃO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 79dfaf2, 1cb918a e a7c7a79).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483, alínea 'd'; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/01/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:08

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PRISCILA SIMAO DA SILVA em 21/11/2024
21/11/2024 23:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA SIMAO DA SILVA
30/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/10/2024 16:28

Conhecido o recurso de PRISCILA SIMAO DA SILVA - CPF: *30.***.*48-22 e não provido
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 11:43

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 22-10-2024 ()
20/07/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 22:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/06/2024 13:12

Encerrada a conclusão
10/06/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/02/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo